Por Lúcio Flávio Pinto

A Receita Federal ganhará, até o final do mês, o maior presente de natal de todos os tempos. A Vale vai lhe pagar, de uma só vez, a bagatela de quase seis bilhões de reais. Esse valor é apenas a primeira parcela da quitação de uma velha dívida com o leão tributário, que a antiga Companhia Vale do Rio Doce sustentou até o mês passado, quando se rendeu ao acordo de refinanciamento de tributos federais (Refis). O débito inclui o pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro liquido de controladas e coligadas sobre o lucro gerado no exterior nos anos de 2003 a 2012.

Após a entrada dos R$ 6 bilhões, a Vale pagará mais R$ 16,4 bilhões parcelados em 179 meses. Os valores das parcelas mensais serão corrigidos pela taxa de juros Selic. Ao final, em valor atual, o fluxo de pagamentos é estimado pela companhia em R$ 14,425 bilhões, “revelando-se melhor do que a opção pelo pagamento total à vista por reduzir a pressão sobre a liquidez da companhia e minimizar o valor presente dos pagamentos”, segundo press release da Vale.

Uma paulada e tanto, mas que vale a pena levar, na visão da empresa, já que o contencioso total para os nove anos foi estimado em R$ 45 bilhões – R$ 17 bilhões de principal, R$ 10 bilhões de multa, R$ 12 bilhões de juros e juros sobre multas, e R$ 6,1 bilhões de encargos.

Um abatimento, portanto, da apreciável quantia de R$ 31 bilhões, incluindo R$ 798 milhões de prejuízos acumulados no Brasil e benefícios tributários, deduzidos de um valor de face estimado em R$ 22,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões de principal, R$ 1,5 bilhão de multa, e R$4,5 bilhões de juros e juros sobre multas.

A adesão “terá impacto estimado em R$ 20,725 bilhões sobre o lucro apurado em nossas demonstrações contábeis relativas ao ano de 2013, em função do reconhecimento do saldo total a pagar líquido do benefício fiscal relativo aos juros vencidos, objeto do parcelamento e dedutíveis para fins de cálculo do imposto de renda.

Nos anos seguintes, as despesas financeiras incluirão os encargos de juros cobrados sobre as parcelas do Refis. Os fluxos de caixa futuros sofrerão o impacto dos pagamentos das parcelas mensais do Refis nos termos anteriormente descritos”, diz ainda a nota da companhia, reproduzida à larga pela grande imprensa.

A decisão de aderir ao Refis “é consistente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale”, afirmou o presidente Murilo Ferreira. Ele garantiu que o pagamento do imposto “será financiado por nosso fluxo de caixa operacional, não requerendo elevação de endividamento, nem tampouco provocará mudanças significativas em nossa programação financeira, a qual continuará a apoiar nossas iniciativas de crescimento e geração de valor, a satisfação das aspirações dos acionistas por dividendos e a manutenção de um balanço sólido”.

A realidade é assim mesmo, tranquilizadora, ou essas garantias são para efeito externo, como calmante para o mercado? Depois de relutar em reconhecer sua dívida e não provisioná-la a contento, na certeza de que triunfaria na queda de braço com o leão da receita, a Vale decanta a desagradável surpresa como se fosse normal e sob controle. O futuro checará essas declarações. Mas um detalhe ajuda a projetar esse futuro.

A empresa decidiu pagar à vista o principal relativo a 2003, 2004 e 2006, mas parcelou o principal, multas e dos juros relativos aos anos de 2005, e 2007 a 2012, certamente por envolverem valores mais altos. Em 2005, enquanto deixava de pagar os impostos devidos, a Vale foi a empresa que mais distribuiu dividendos aos seus acionistas em todo mundo.

A moral da história não é boa.

Texto extraído do Blog do jornal O Estado do Tapajós