Um levantamento inédito da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), apreciado pelo Blog do Zé Dudu, revela que a mineradora multinacional Vale deve, pelo menos, R$ 398,66 milhões ao município de Parauapebas, onde atualmente produz sua maior fatia de minério de ferro. A dívida é decorrente de royalties repassados a menor, e o débito pode ser ainda mais alto, uma vez que a correção inflacionária mais recente foi feita em março deste ano.

A polêmica da dívida não é nova e nem é exclusividade de Parauapebas. De acordo com a associação, a Vale também deve R$ 30,15 milhões a Canaã dos Carajás; R$ 12,83 milhões a Paragominas; e R$ 10,69 milhões a Ipixuna do Pará. O grosso do suposto calote estaria, no entanto, no estado de Minas Gerais, onde a Amig afirma que a multinacional deve a 17 municípios. Também há credores nos estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Ao todo, os débitos da mineradora com os municípios totalizam R$ 2,32 bilhões.

A dívida é resultado de apuração fiscal procedida pela Amig a fim de investigar supostas irregularidades tributárias e sonegação de impostos na mineração. Com a fiscalização efetivamente aberta em 2017 e concluída em 2018, foi identificada diferença de R$ 7 bilhões em dívidas da Vale desde 2005. Todavia, a cobrança gerada em 2019, de R$ 2,32 bilhões, que é apenas uma parte de um todo, ainda não foi regularizada pela mineradora. A entidade ainda informa que a mineradora possui uma primeira pendência não quitada, desde outubro de 1998, e por isso a dívida total ultrapassa R$ 9 bilhões.

Campanha nacional

O fato gerador do débito são pagamentos “sonegados” da famosa Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Os processos de cobrança iniciados em 2005 ainda estão em fase de recursos administrativos dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor. São quase 110 processos que perfazem o montante bilionário. Destes, dez estão em dívida ativa e sendo cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Amig ressalta que são 13 decisões em primeira instância e uma na segunda instância favoráveis aos municípios na queda de braço com a gigante da indústria extrativa mineral.

Em agosto deste ano, a Amig lançou campanha pública nacional destinada a cobrar os royalties atrasados da Vale. Intitulada “Vale continuar assim, Vale?” e tendo como ponto de partida a Praça Tiradentes, em Ouro Preto (MG), a campanha levou centenas de manifestantes às ruas e ainda teve uma espécie de pacto de união, por meio da “Carta de Ouro Preto”, dos municípios que têm dinheiro a receber.

Devido à grande repercussão e acuada à época, a Vale soltou nota afirmando que efetua regularmente o recolhimento dos royalties de mineração, em conformidade tanto com as normas aplicáveis quanto com os limites constitucionais existentes. “Há pontos controversos na legislação,” contemporiza a multinacional, adicionando que segue empenhada em gerar valor compartilhado e sustentável para todos os municípios onde atua e em contribuir para o crescimento das economias locais, nacionais e global, por intermédio de suas operações, investimentos, tributos e royalties.

O Blog checou o Relatório Anual 2021 da Vale, também conhecido como 20F, no qual ela presta contas de suas operações à Bolsa de Valores de Nova Iorque, e observou que a mineradora reconhece estar envolvida “em diversos processos administrativos e judiciais relacionados aos royalties de mineração”.

Ela alega que os processos decorrem de cobranças pela ANM, cujas principais discussões envolvem a dedução de impostos, seguros e custos de transporte indicados na fatura correspondente de pagamentos de Cfem, além de encargos sobre vendas de pelotas e receitas das vendas realizadas por subsidiárias estrangeiras. “O valor total em discussão é de aproximadamente R$ 8,89 bilhões, incluindo juros e multas,” assume a empresa, observando que esse era o montante questionado até 31 de dezembro do ano passado.