O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e a Vale estão na reta final para selar um acordo sobre cobrança de uma dívida de royalties da mineradora no valor de R$ 4,8 bilhões devidos aos Estados do Pará e Minas Gerais, no período de 1991 a 2007. A autarquia trabalha com data de 20 de abril para acertar a pendência, depois de dois adiamentos seguidos. A Vale aposta num entendimento com o DNPM, depois de algumas quedas de braços anteriores.

O Valor apurou que a empresa provisionou cerca de R$ 300 milhões referentes a cobranças de Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais – CFEM no valor de R$ 4,8 bilhões. No balanço de 2011, o provisionamento para CFEM não aparece especificado, tendo sido divulgado apenas o saldo de todas provisões tributárias de 2011, de R$ 1,44 bilhão, sem detalhar os valores.

O atraso no pagamento dos royalties é uma briga antiga entre a Vale e o DNPM, que já foi objeto de desentendimento forte entre a mineradora e o departamento do Pará. Em março de 2011, a autarquia paraense chegou a decretar a caducidade da província mineral de Carajás. A medida pegou de surpresa a Vale, mas acabou sendo suspensa pelo DNPM de Brasília. Na ocasião, o débito para com o município de Parauapebas (PA), na faixa de R$ 1 bilhão, foi depositado em juízo pela mineradora. O fato levou o Roger Agnelli, então presidente executivo da Vale, a pedir uma reunião com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar do assunto.

O ponto mais sensível desta querela entre governo e Vale é a divergência na maneira de calcular os valores do CFEM. Nunca há entendimento entre o que a Vale está disposta a pagar e a quantia cobrada pelo DNPM. A empresa tem um cálculo próprio sobre o pagamento da CFEM que não bate com as contas do DNPM que, segundo fontes da autarquia, segue a lei da CFEM. Esta incompatibilidade tem sempre acabado na Justiça.

No Formulário de Referência de 2011, a Vale frisa algumas operações sobre as quais, no seu entender, não devem incidir cobrança da CFEM. A Vale, por exemplo, não concorda em pagar sobre receitas geradas por suas subsidiárias no exterior. Também contesta a incidência sobre a venda de pelotas, que considera bem industrial e não beneficiado, além de deduzir do pagamento do royalty gastos com transporte de minério.

Com a saída de Agnelli e a posse de Murilo Ferreira, o DNPM e a mineradora acertaram a criação de um grupo de trabalho formado por funcionários da autarquia e da Vale para negociar a dívida atrasada. Com isso, a empresa demonstrou estar disposta a buscar um acerto negociado sem apelar para os tribunais. As reuniões do grupo, presididas pelo DNPM, começaram no segundo semestre de 2011. Inicialmente, havia uma expectativa de se ter uma solução para o caso no fim de dezembro. A data foi adiada por 60 dias, ou seja, para fevereiro. Agora, a data com a qual as partes trabalham é 20 de abril, como informou a assessoria do DNPM.

Anderson Cabido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB), atribui o atraso na solução da questão à Vale, que segundo ele, estaria atrasando a entrega de documentos importantes, faturas datadas até de 1991, para o deslanchar do processo. Por outro lado, Cabido está confiante num bom resultado das conversas por conta da provisão feita pela Vale para cobranças de CFEM. Ele vê isso como um sinal de que a mineradora estaria disposta “a pagar alguma coisa aos estados e municípios”.

Se o acerto da dívida acontecer, os municípios mineradores serão os maiores beneficiários de uma negociação bem sucedida entre DNPM e Vale, pois recebem 65% da receita coletada com o royalty do minério, cabendo 23% aos Estados e 12% à União.

Em dezembro, Cabido esteve com Murilo Ferreira, presidente executivo da Vale que substituiu Roger Agnelli, junto com outros prefeitos. A pauta do encontro era o atraso no pagamento dos royalties. “A gente ficou com uma expectativa na conversa com o presidente (Ferreira) de que a Vale fosse reconhecer alguma coisa da dívida e pagar”, disse Cabido ao Valor.

Este mês as discussões do tema se aceleraram e adentraram num nível mais elevado, envolvendo não apenas o grupo de trabalho, mas figuras do primeiro escalão do DNPM, representantes qualificados da Vale e do próprio Ministério das Minas e Energia (MME). “O que estamos tentando agora é ajustar a situação para colocar na mesa o valor da cobrança do CFEM e ver como será pago. Acredito que em abril poderemos ter novidades”, disse Ildeumar Dias da Fonseca, chefe de gabinete da presidência do departamento.

Fonte: Valor Econômico