O DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral – acusa a mineradora Vale de fazer descontos irregulares na base de cálculo dos royalties de mineração e tributar suas exportações por um preço abaixo do valor final.

Esses foram os motivos das três multas aplicadas à Vale, no intervalo de um ano, pela superintendência do órgão, levando à abertura de processo de caducidade (revogação da concessão) da exploração de minério na mina de Carajás.

Aberto pelo superintendente Every Tomaz de Aquino, o processo foi revogado pelo diretor-geral Miguel Nery, mas a cobrança da dívida está mantida.

Intermediação
Segundo relatório da Procuradoria-Geral no Pará, a Vale “recorre à intermediação de suas empresas vinculadas e controladas, sediadas em paraísos fiscais”, para reduzir a base de cálculo dos royalties cobrados em suas exportações.

O órgão diz que a empresa vende às suas controladas Vale International e Vale Overseas, nas ilhas Cayman e na Suíça, o minério a um preço abaixo do que é exportado efetivamente para o mercado europeu e asiático.

A Folha apurou que a mineradora faz a operação amparada em entendimento da Receita Federal, que aceita um “preço de transferência” até 15% menor do que o valor final da exportação.

O DNPM contesta essa avaliação, argumentando que a Receita tem esse entendimento na cobrança de tributos, o que não se encaixaria na CFEM, o royalty da mineração, classificado pelo órgão como um “preço público”, e não tributo.

Irregularidades
O órgão aponta ainda irregularidades da Vale no desconto, na base de cálculo da CFEM, de despesas de transporte do minério até o porto. A empresa estaria descontando até gastos com planos de saúde de motoristas, o que não é permitido.

A Vale estaria também fazendo descontos indevidos na base de cálculo de tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre as vendas, mas cujos pagamentos não teriam sido comprovados.

Segundo o DNPM, as dívidas apuradas pela fiscalização do órgão fizeram com que a empresa fosse inscrita, há cerca de seis meses, no Cadin -cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal

Fonte: Folha