Na última sessão conjunta do Congresso Nacional, em 2023, durante a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposto pelo Executivo e que estipula o reajuste do salário mínimo para 2024, os congressistas aprovaram a lei que orienta metas, prioridades e o orçamento fiscal do Governo Federal, dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público durante o ano, incluindo o valor do salário mínimo no ano que vem.

O valor previsto pelo governo para o salário mínimo era de R$ 1.421 — aumento de R$ 101, ou 7,7%, frente ao atual, de R$ 1.320 —, mas ficou abaixo desse montante, devido à revisão do PIB de 2022 e à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro.

O valor exato do salário mínimo de 2024 se transformou num suspense porque o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ainda não havia fechado os cálculos.

O novo salário mínimo, que entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024, já considera as novas regras para valorização do piso, sancionadas em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova política, por sua vez, tem objetivo de dar aumento real aos trabalhadores e beneficiários de programas sociais que utilizam o salário mínimo no cálculo.

Fórmula de reajuste do salário mínimo 2024

O cálculo do salário mínimo em 2024 considera a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2023 até novembro (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ou seja, no caso do valor previsto para o ano que vem, o PIB considerado é o de 2022. Naquele ano, o percentual foi de 3%.

A política se distingue à adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o reajuste considerava apenas a inflação.

O salário mínimo foi institucionalizado pela primeira vez no Brasil pelo decreto nº 2.162, publicado em 1º de maio de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas — exatos três anos antes da criação, pela mesma gestão, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Na Constituição de 1988, o direito ao piso é mencionado no capítulo dois, referente aos direitos sociais. Segundo o documento, o salário mínimo deve ser “capaz de atender às necessidades vitais básicas [do trabalhador] e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim

Para atender a essas necessidades citadas  na Lei Maior, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócioeconômicas), o salário mínimo nominal deveria ser reajustado mensalmente e o de novembro passado, por exemplo, seria de R$ 6.294,71.

Se considerado o período de 1994 — ano em que o Plano Real foi criado — a 2023, o valor nominal foi de R$ 70 para R$ 1.320.

Veja histórico do valor do salário mínimo, em termos nominais (sem considerar a inflação):

Fonte: Ipeadata

Em 2023, vale destacar, o salário mínimo começou valendo R$ 1.302. Em maio, no entanto, foi reajustado para R$ 1.320, após uma medida provisória do governo federal e que, posteriormente, foi aprovada no Congresso.

Conforme dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60,1% dos brasileiros viviam com até um salário mínimo por mês em 2022.

Outros 31,8% tinham renda entre um e três salários mínimos per capta mensalmente, enquanto 8,1% receberam mais de três salários mínimos per capta todo mês.

Ministro do Trabalho e Emprego confirma o novo valor

Apenas na quinta-feira (21), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o salário mínimo a partir do 1º de janeiro de 2024 será de R$ 1.412. A informação foi dada durante uma entrevista coletiva sobre o balanço das ações da pasta no primeiro ano de governo.

O valor deve ser confirmado pelo governo em um decreto. Pela nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso o novo valor. A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320.

Marinho destacou que a política de valorização do mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das grandes vitórias da pasta em 2023 e destacou que se os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL) não tivessem descontinuado a medida, o valor para o próximo ano seria maior.

“Se não tivesse existido as políticas iniciadas em 2005 pelo primeiro governo Lula, o salário mínimo seria de R$ 742 hoje. Caso os governos antecessores não tivesse descontinuado a valorização, o mínimo do próximo ano seria R$ 1.492. Isso é para ter dimensão da capacidade de dimensão”, disse.

De acordo com a lei, a política de valorização do salário mínimo é composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.

O efeito fiscal sobre as despesas indexadas será de R$ 35 bilhões anualizados. O novo valor será considerado a partir de 1º de janeiro de 2024.

Quem tem direito de receber salário mínimo

O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.

• Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.• Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional. Hoje, por exemplo,  Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm salário mínimo diferenciado do estabelecido pelo governo federal!

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.