Reduzir o valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para empresas que instalarem na fachada câmeras de monitoramento, cujas imagens possam ser gravadas e disponibilizadas aos órgãos de segurança pública. Este é o teor de um projeto de lei apresentado pelo vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), na sessão ordinária desta quarta-feira (23), da Câmara Municipal de Marabá. Ele justifica que em várias cidades do País, esse recurso tem ajudado a identificar marginais e outros infratores da lei, diminuindo, consequentemente, os índices de criminalidade.
Para reforçar seu argumento, o vereador citou um exemplo próprio, relatando que, recentemente, aconteceu um homicídio em frente à casa dele, onde há uma câmera e a polícia o procurou para tentar conseguir as imagens. Lamentavelmente, segundo o vereador, até então o sistema usado por ele não gravava e ele ficou sem poder ajudar na investigação.
Ilker afirmou que já mandou alterar seu sistema de monitoramento e agora, além de mostrar o que está acontecendo na rua, as câmeras gravam as imagens: “Se naquele momento as minhas câmeras estivesse gravando, certamente a polícia teria mais facilidade em identificar o criminoso”, disse.
Segundo Ilker, dessa forma, a prefeitura não teria ônus com a aquisição de equipamentos nem perda significativa na arrecadação do tributo. Ele solicitou ao presidente da Casa, vereador Pedro Correa Lima (PTB), que viabilizasse uma audiência com a Secretaria Municipal Segurança Institucional para expor sua proposta e buscar apoio.
Em resposta, Pedro Correa disse que já há uma reunião marcada com a SMSI, para tratar de assuntos referentes ao trânsito, e na oportunidade, Ilker Moraes poderá aproveitar para expor seu projeto.
Em aparte, os vereadores Pastor Ronisteu (PTB) e Cabo Rodrigo (PRB) louvaram o projeto do colega e confirmaram serem as câmeras de monitoramento um instrumento eficaz no combate à criminalidade. Ronisteu, inclusive, relatou que graças à existência de câmeras, na igreja em que ele dirige, já foi possível à polícia recuperar objetos roubados do templo e chegar aos ladrões.
Segundo ele, além de ajudar a solucionar esses casos, a presença das câmeras inibe a atuação dos marginais. Palavras confirmadas por Cabo Rodrigo, que é policial militar. “Esse projeto tem todo o nosso apoio, assim como tudo o que tiver propostas para contribuir com a diminuição da criminalidade”, disse ele.
Comandante do 4º BPM aprova
Ouvido pelo Blog, o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Franklin Roosevelt Faial, disse que essa é uma proposta muito boa. “Hoje o monitoramento é fundamental na segurança pública, os crimes estão sendo desvendados com prova material de câmeras de monitoramento”, reforçou ele.
O oficial antecipou, inclusive, ter sido comunicado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública que, em breve, Marabá vai receber, da mineradora Vale, 35 câmeras de monitoramento. Por isso, a PM já está fazendo um levantamento dos principais locais em que esses equipamentos serão instalados.
O tenente-coronel Roosevelt disse ainda que, das 45 câmeras de monitoramento já instaladas na cidade, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, 20 já foram reparadas. Essas câmeras, instaladas em 2012, passaram algum tempo sem funcionar.
Conforme a presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, Selma Miglior, dados estatísticos comprovam que, quando se implanta o videomonitoramento em perímetro urbano, naquela área coberta pelas câmeras a criminalidade diminui em 85%. A opinião é compartilhada por Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao afirmar que aliada a tecnologia à boa vontade é possível ter mais segurança.
