Primeiro a se pronunciar na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), o vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS) fez duras críticas ao prefeito Sebastião Miranda Filho – Tião Miranda – e falou até da possibilidade de denunciar o gestor municipal por improbidade administrativa. O motivo, segundo o vereador, é o não atendimento, pelo Executivo das emendas impositivas.         

Moraes disse que, no primeiro semestre deste ano, os vereadores de Marabá se reuniram a propósito de um debate que estava havendo em nível nacional, em razão de o Congresso Nacional ter tornado as emendas coletivas, de bancada, em emendas impositivas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Então, por unanimidade, os vereadores de Marabá também fizeram alterações na Lei Orgânica Municipal, tornando as emendas de bancada impositivas, “dentro da constitucionalidade da lei”, nas palavras de Ilker.

Mas, segundo o vereador, Tião Miranda nunca aceitou as emendas impositivas. “É tanto que temos problemas desde as primeiras emendas que colocamos e eu já externei isso aqui. Inclusive, estou dando um último prazo para entrar com uma denúncia de improbidade administrativa”, alertou Moraes.

Ele antecipou, porém que, antes de tomar uma decisão, vai ter, na companhia da vereadora Priscila Veloso, uma última conversa com o prefeito, com relação a uma emenda conjunta, dele e dela, para a construção de um posto de saúde e à aquisição de uma ambulância para atender à população da Vila Cupu, na zona rural de Marabá.

Ilker conta que o prefeito enviou um documento à Câmara, solicitando que a Casa revisse a decisão sobre as emendas coletivas impositivas. Mas, as consultorias Contábil e Jurídica do Legislativo foram enfáticas em dizer que não há erros no processo.

“E disseram mais: ‘O que se constata é que a Assessoria Jurídica, bem como o setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Marabá não estão assessorando o prefeito como deveriam'”, leu Ilker Moraes o final do parecer das duas consultorias, acrescentando: “Entenderam? O que a nossa assessoria diz? Que a assessoria do prefeito não tem feito o seu papel”.

O vereador conta ainda que o Executivo disse que havia duas maneiras de mudar que foi estabelecido: no Judiciário ou com emenda à Lei Orgânica Municipal. “Por não se dar por vencido, hoje [dia 11] ele apresenta um projeto e quer voltar atrás, retirar nossas emendas coletivas. E, com isso, tira a nossa possibilidade de ajudar várias instituições que estiveram aqui no último semestre solicitando recursos para a melhoria do serviço público desta cidade”, protesta Moraes.

“Este parlamento não pode se curvar a esse tipo de ação. Não pode. É apequenar o parlamento marabaense. Isso é uma vergonha, se acontecer. Eu espero que cada um que esteja aqui nesta casa tenha condições, bom senso e sabedoria para dizer que esse projeto não pode voltar atrás. Porque nós estamos diminuindo a nossa ação parlamentar se isso acontecer”, vociferou Ilker Moraes, reforçando que o prefeito precisa entender que “ele não é dono do orçamento público”.

Em aparte, o presidente da Câmara, vereador Pedro Correa Lima – Pedrinho – disse que a Casa tomou as devidas providências, solicitadas tanto por Ilker quanto pelos demais vereadores, a respeito das emendas impositivas: “Nós fizemos um documento, encaminhamos [ao Executivo] e continuamos aguardando a resposta. Inclusive, esta semana, vou reiterar esse documento”. Também em aparte, o vereador Gilson Dias disse estar ao lado de Ilker Moraes nessa causa.

Prefeitura diz que atende às emendas dentro de suas possibilidades financeiras

Procurada pela Reportagem do Blog, por meio da Secretaria de Comunicação, a prefeitura informa que, dentro das possibilidades financeiras, está atendendo as emendas impositivas dos vereadores.

“Para citar um exemplo há poucos dias a feira da [Rua] 7 de Junho, na Marabá Pioneira, recebeu novas barracas para feirantes, obra fruto de emendas. Na zona rural, os vereadores representantes têm sido atendidos prontamente com recuperação de vias, reformas de postos de saúde e construção de escolas e creches. Além disso, a maior parte das emendas são para solicitação de pavimentação e drenagem de ruas, o que tecnicamente demanda tempo para análise técnica, projeto executivo e licitação das mesmas”, esclarece nota enviada ao Blog.

“É importante ressaltar que as emendas impositivas dos vereadores são importantes dentro da sua função fiscalizadora e que a prefeitura já executou centenas de emendas desde o início da gestão”, finaliza.

Por Eleuterio Gomes – de Marabá