Em pronunciamento esta semana, na Câmara Municipal de Parauapebas, o presidente da Casa, vereador Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) – Elias da Construforte – disse que, durante o recesso parlamentar de julho último, trabalhou a elaboração de uma emenda modificativa que define quanto e em que setores da Administração Municipal devem ser empregados os recursos financeiros da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Elias da Construforte argumenta que a CFEM é um recurso que um dia deixará de existir e esse dia será quando a exploração mineral acabar. “Se o Executivo usar este recurso da forma sugerida, em pouquíssimo tempo nos tornaremos totalmente independentes da Vale e garantiremos o futuro da nossa querida cidade, pois todos os prefeitos que passarem pelo Morro dos Ventos serão obrigados a usar o recurso da maneira estipulada na emenda”, disse ele, acrescentando: “Isso quer dizer que em poucos anos nos tornaremos referência em ensino superior e técnico.”
Garante ainda o presidente da Câmara que, conforme o projeto, Parauapebas se tornará referência no agronegócio, na saúde, no turismo, no esporte, além de haver um aumento, de fato, da qualidade de vida da população.
“Quero aqui ressaltar que, uma vez aprovada [a emenda], o governo municipal terá um prazo de seis meses para se adaptar”, destacou ele, salientando que, “com a aplicação do recurso da CFEM nos moldes pré-fixados na emenda, toda a cidade ganhará, terá a garantia de um futuro e, sem sombra de dúvidas”, a Câmara Municipal estará “votando e aprovando o maior e mais importante projeto em benefício da população”.
“E mais, todos os vereadores que, com seu voto, ajudarem isso se tornar realidade, jamais serão esquecidos pelo povo de Parauapebas. Será um fato quase que histórico. Parauapebas antes e depois da emenda que determina a aplicação da CFEM em determinadas áreas. Isso ninguém tirará de nós”, sentenciou.
O presidente da Câmara disse que há décadas Parauapebas recebe CFEM e nada ou muito pouco foi feito pela autonomia da cidade e disse que agora chegou a hora de mudar essa realidade.
“Em 2017 o município recebeu 248 milhões, 428 mil, 467 reais e 35 centavos. Este ano, até agosto, Parauapebas já recebeu 231 milhões, 105 mil, 567 reais e 5 centavos. Com essa emenda aprovada, a aplicação correta do recurso e também a sua fiscalização será facilitada”, detalhou Elias, lembrando: “Todos ganharão com isso”.
“Ressalto, aqui, que a CFEM não é a principal fonte de renda de Parauapebas. A principal fonte é o ICMS, que esta legislatura ajudou a elevar. E o ICMS pode e deve ser utilizado para a manutenção da máquina pública, assim como todas as prefeituras que não recebem CFEM fazem. Nós somos privilegiados por termos essa oportunidade”, lembrou.
Em seguida, Elias da Construforte explicou como o recurso da CEFM será aplicado, de acordo com a emenda proposta por ele:
– 31% será para Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, divididos da seguinte forma;
– 10% para a criação de um fundo para a implementação e manutenção do tão sonhado ensino superior.
– 8% para a Saúde, para a compra de equipamentos e novas tecnologias. Seria um enorme incentivo para a implementação da ala oncológica em Parauapebas, que tanto faz sofrer com deslocamento os pacientes em tratamento de câncer.
– 3% para a Assistência Social, que poderá ser usado para a distribuição de renda, em apoio às famílias em vulnerabilidade social, em melhorias em casas de passagem e abrigos para moradores em situação de rua etc.
– 5% para a Segurança Pública: para a instalação de câmeras de vídeo monitoramento em toda cidade, bases móveis da guarda municipal etc.
– 5% para demais ações na Educação que a gestão julgar pertinente.
-30% Para ações de Infraestrutura que serão usados da seguinte forma:
– 5% para a construção de estradas pavimentadas e pontes de concreto na zona rural, sendo vedado o uso do recurso para a manutenção ou abertura de estradas de cascalho, ou locação de máquinas e equipamentos para este fim. (5% representa hoje algo em torno de R$ 2 milhões de reais por mês.
– 5% para a infraestrutura nas vilas rurais, vedado o uso do recurso para aluguel de máquinas ou abertura de estradas encascalhadas.
– 4% para melhorar o abastecimento de água em Parauapebas, pondo fim a falta de água nas torneiras do povo.
– 2% para tratamento de esgoto.
– 5% para a construção de casas populares para pessoas que vivem em áreas de risco e dar moradia aos necessitados.
– 9% para demais ações de infraestrutura que o gestor e sua equipe julgarem pertinentes.
– 32% para fomentar o desenvolvimento econômico
– 6% para a criação de subsídio para a produção rural, garantindo a permanência do homem no campo, além de garantir sustento e mais dignidade para a sua família.
– 3% para o fomento da agricultura familiar.
– 6% para incentivar a geração de renda para pessoas físicas, associações e cooperativas, por intermédio de empréstimos via Banco do Povo.
– 6% para a criação e manutenção de um fundo com a finalidade de incentivar a instalação de indústrias e empresas em Parauapebas.
– 4% para a criação e manutenção de um projeto que vise a criação de empregos.
– 3% para desenvolver o turismo.
– 4% para demais ações de fomento ao desenvolvimento econômico para o governo usar de acordo com que o governo achar pertinente.
– 7% que deverá ser utilizado para a institucionalização de um Fundo de Exaustão de Reservas Minerais, com a finalidade de construir uma fonte de recurso de desenvolvimento social a nível municipal, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento;
“Bom, esta emenda estará disponível para todos os vereadores, comissões e para a população em geral por meio do portal da Câmara. Contamos com o apoio de todos e pretendemos votar isso o mais rápido possível, pois entendemos que Parauapebas não pode mais esperar”, alertou Elias.
“Esta emenda já conta com o apoio e a coautoria dos vereadores Joel do Sindicato e Francisca Ciza, do DEM; Eliene, do PMDB; Horário Martins, do PSD e pastora Kelen Adriana, do PTB. Espero contar com o apoio dos demais vereadores”, concluiu.
