Na sessão de terça-feira (30) o vereador Luiz Castilho (PROS) solicitou ao Executivo, por meio da Indicação 156/2017, a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD 24 horas), serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso continuado de álcool, crack e outras drogas.

“Os Caps-AD são entendidos como parte fundamental de uma rede assistencial que inclui ainda serviços ambulatoriais e leitos psiquiátricos em hospitais gerais. A designação desses centros ocorre devido à percepção de que é necessário ter cuidados específicos com a saúde mental de pacientes portadores de transtornos relacionados ao uso de substâncias como álcool e outras drogas. Além disso, trabalha na reinserção social dos pacientes”, explicou Luiz Castilho. O parlamentar enfatizou ainda que a implantação de um Caps-AD vai diminuir os Tratamentos Fora de Domicílio (TFDs).

De acordo com Wagner Caldeira, coordenador da Rede de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o projeto do Caps AD para Parauapebas está pronto e sua implantação já foi aprovada nas esferas estadual e federal. “Esse serviço está previsto em todos os instrumentos de planejamento. Já foi aprovada na CIR e na CIB e já está cadastrado no SAIPS e já até teve o recurso de incentivo pra implantação aprovado: R$ 50 mil. O que falta é implantar”.

Conforme a justificativa apresentada pelo município no documento de solicitação para a implantação desse novo estabelecimento de saúde, “Parauapebas encontra-se com população estimada de 183.000 habitantes e ainda não possui CAPS AD em funcionamento. O CAPS II, implantado há 9 anos recebe diariamente a demanda de dependentes de álcool e outras drogas, tanto via demanda espontânea, quanto via judicial. Temos atualmente 3 comunidades terapêuticas para adultos e que recebem recursos da prefeitura. Além disso, o município tem encaminhado usuários provenientes de determinação judicial para internação involuntária e compulsória para clínica na cidade de Patos de Minas (MG), ao valor de R$ 25 mil por usuário, sendo que 90% dos que acessam esse serviço, depois de um período de abstinência, voltam à usar substâncias psicoativas”.

A proposta para a implantação do Caps AD em Parauapebas foi aprovada pelo Ministério da Saúde ainda em dezembro de 2015, porém, o município deveria ter uma contrapartida, o que não ocorreu até então. “Para implantar é necessário um investimento inicial. Precisa ter prédio, equipamentos, material de consumo, oficinas e pessoal”, informou Wagner Caldeira. Sobre a implantação da estrutura ainda esse ano, o coordenador disse: “não vejo nenhum movimento nesse sentido. Sabem da necessidade, mas dizem não ter dinheiro”.

Atualmente os dependentes químicos que residem em Parauapebas encontram apoio em organizações não governamentais que atuam no município, a maior parte delas de cunho religioso. “Esses serviços são prestados hoje por instituições privadas, pela boa vontade de pessoas que se mobilizam, ajudam e buscam patrocinadores. Eles não contam com convênios. E não é um serviço profissional, ele é mais espiritual, feito por pastores e igrejas. Um trabalho super bacana, já que não temos ainda um Caps AD implantado em nosso município. O serviço público não pode se omitir quanto à isso não, já que existe a normativa, existe o recurso, se faz necessário a implantação”, afirmou o vereador Castilho.

Uma dessas organização de apoio aos dependentes químicos é a Casa Semear, que, segundo seu dirigente, atende anualmente uma média de 500 pessoas, a maior parte são dependentes químicos e moradores de rua. A instituição foi implantada na cidade há sete anos e disponibiliza abrigo e cuidado para esse público.

“Hoje temos 40 pessoas conosco. Eles participam de terapia e reuniões espirituais. Só ficam com a gente aqueles que realmente querem. Temos parceiros odontológicos e médicos, mas falta profissionais voluntários nas áreas de psicologia e assistência social. Não temos fonte de recursos fixa, nossa renda vem de doações. Há uns três meses, sete integrantes do nosso grupo, que já estão conosco há mais de três meses, vão para os semáforos pedir ajudar financeira”, relatou o pastor André, idealizador da Casa Semear.

O líder da organização diz também que muitas das pessoas que são assistidas em seu espaço contam com o apoio psiquiátrico, médicos e de medicamento do Caps II. “Sabemos que o Caps do município está sobrecarregado, pedimos socorro para a implantação do Caps AD”, acrescentou.

De acordo com os dados do Caps II, cerca de 10% dos atendimentos psiquiátricos e de dispensação de medicamentos é feito para dependentes de álcool e outras drogas. “De 100 atendimentos psiquiátricos mensais, 10 são voltados para esse público. Já no atendimento farmacêutico, de 480 atendimentos mensais, em média 51 são para usuário dependentes químicos”, informa o relatório repassado pela gerência do Caps II.

Muitos dos dependentes químicos vivem em situação de rua. Entre agosto e setembro do ano passado uma equipe do Centro de Referências Especializada de Assistência Social (Creas), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou um levantamento e identificou pelo menos 103 moradores de rua.

“Esse número é muito volátil”, afirmou o sociólogo Ramon Pinheiro, coordenador do serviço de abordagem do Creas, acrescentando que a maior parte é dependente químico e que a implantação de um Caps AD contribuirá muito para a melhoria do atendimento social no município.

Caps AD

De acordo com informações levantadas no site do Ministério da Saúde, o público específico do Caps AD são os adultos, mas também pode atender crianças e adolescentes, desde que observadas as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os CAPS AD 24 horas oferecem atendimento à população, realizam o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Os CAPS também atendem aos usuários em seus momentos de crise, podendo oferecer acolhimento noturno por um período curto de dias.

O CAPS apoia usuários e famílias na busca de independência e responsabilidade para com seu tratamento. Os projetos desses serviços muitas vezes ultrapassam a própria estrutura física em busca da rede de suporte social que possam garantir o sucesso de suas ações, preocupando-se com a pessoa, sua história, sua cultura e sua vida cotidiana. Dispõe de equipe multiprofissional composta por médico psiquiatra, clínico geral, psicólogos, dentre outros.