A suspensão de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) a todos os contribuintes durante todo o período de calamidade pública no município foi requisitada pela vereadora Francisca Ciza (PP).
A legisladora explicou que a medida é devido às circunstâncias ocasionadas pela pandemia covid-19, em que a suspensão da taxa de iluminação pública é de relevância significativa a todos os consumidores.
“Devemos de todas as formas minimizar o blecaute no sistema econômico, já que muitos não estão exercendo suas atividades econômicas e consequentemente não estão tendo renda para suprirem suas necessidades básicas. Até mesmo empresários estão sofrendo de forma direta os impactos desta pandemia e não conseguem cumprir de forma pontual seus compromissos”, contou a vereadora.
Para Francisca Ciza, é necessária a intervenção do poder público a fim de contribuir de forma efetiva para que os cidadãos e as empresas de Parauapebas possam atravessar este momento de dificuldade.
Hidroxicloroquina no tratamento de covid-19
A vereadora Francisca Ciza também solicitou à prefeitura que promova a implementação do uso de hidroxicloroquina no tratamento da doença causada pelo coronavírus.
Conforme esclareceu a parlamentar, a covid-19 ainda não possui tratamento específico e eficaz, entretanto, várias drogas têm sido testadas pelos pesquisadores. Dentre as quais, a hidroxicloroquina tem se revelado promissora no tratamento de pacientes hospitalizados.
Nos estudos realizados por pesquisadores chineses e outros, de médicos franceses, reportaram a eficácia do princípio ativo, de maneira que passou a ser considerado no tratamento contra a covid-19 em vários países.
A vereadora ainda explicou que são conhecidas e disponíveis as informações sobre contraindicações, toxidade e reações adversas da substância hidroxicloroquina.
“Estou ciente de que seu uso contra a covid-19 ainda precisa ser estudado com profundidade. Porém, há relatos de vários médicos brasileiros sobre a efetividade de sua ação contra o coronavírus. E, considerando a velocidade de propagação da pandemia, esperar todo o processo de validação terapêutica dessas drogas se mostra inviável. Além disso, precisamos possibilitar que os pacientes tenham mais uma opção de tratamento imediato”, ressaltou Francisca Ciza.
A parlamentar ainda destacou a Nota Técnica nº 05/2020 expedida aos estados pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e insumos estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que orienta o uso da cloroquina e o seu análogo hidroxicloroquina, como terapia adjuvante no tratamento de formas graves, em pacientes hospitalizados, podendo complementar os outros suportes utilizados, como assistência ventilatória e medicações para os sintomas, como febre e mal estar.
Como o município de Parauapebas já utiliza o ativo, a vereadora Francisca Ciza pediu que sejam viabilizados meios para a aquisição e implementação da hidroxicloroquina.
Votação
Os pedidos foram oficializados e apresentados por meio das indicações nº 129/2020 e 132/2020, respectivamente. A votação ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de maio.
Diante do cenário de pandemia e da urgente necessidade de alternativas para sustentabilidade da economia e tratamento da covid-19, os vereadores aprovaram as proposições. Com a aprovação, os pedidos serão encaminhados ao Poder Executivo, que deverá analisar o viés orçamentário para implementação dos pedidos realizados pela vereadora Francisca Ciza.