Por Eleutério Gomes – de Marabá
Em Sessão Extraordinária ocorrida nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Jacundá (CMJ) aprovou, por 12 votos a um, o afastamento do prefeito José Martins de Melo Filho (PMDB) – o Zé Martins – pelo período de 180 dias. O afastamento foi recomendado por uma Comissão Processante instaurada para apurar a suspeita de crime de improbidade administrativa cometida pelo gestor.
O processo começou em 21 de julho deste ano quando a CMJ foi procurada pelo munícipe Thiago Borges de Oliveira com uma denúncia de crime de responsabilidade. Imediatamente, após examinar a documentação, o presidente da Câmara, vereador Lindomar dos Reis Marinho (PT), colocar o assunto em votação e os vereadores decidiram instaurar a Comissão Processante. Thiago de Oliveira, de acordo com o relatório, provou suas afirmações. O documento elenca as seguintes irregularidades:
1) Ilegalidade do contrato de locação de imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família;
2) Superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; a não configuração da emergência administrativo-financeiro suscitada no decreto municipal nº 002/2017;
3) Contratos celebrados mediante a dispensa de Licitação sob a égide do Decreto Municipal 002/2017; das contratações por inexigibilidade de licitação da não prestação do serviço; e
4) Falta de transparência e ausência de informações no Mural de Licitação”.
No início da sessão de hoje (09), a relatora da Comissão Processante, vereadora Maria Marta Costa, leu o relatório que sugeriu aos colegas o prosseguimento da denúncia e afastamento imediato
provisório do prefeito Zé Martins por 180 dias. A sessão foi marcada pela presença de policiais militares, diante da tensão que tomou conta da cidade.
O prefeito teve 10 dias para apresentação da defesa prévia, a qual foi entregue na sede do Poder Legislativo na última segunda-feira (7). No documento, ele criticou a formação da Comissão Processante por sorteio, quando em sua visão deveria ocorrer por proporcionalidade parlamentar.
Segundo a presidente da CP, vereadora Neusilene Souza, a comissão terá o prazo de até 60 dias para concluir o processo, que começou a contar no dia 26 de Julho. “Esse prazo é prorrogável por mais 30 dias, nos termos do artigo 5°, VII do Decreto Lei n° 201/67”.
Relatora da CP, a vereadora Marta Costa menciona que os trabalhos da comissão podem ter encerramento entre os dias 25 e 28 deste mês de agosto. “Estamos agindo para concluir todo o processo antes do fim deste mês”. Em menos de duas semanas de trabalho já foram copiados mais de 14 mil documentos, entre requisição de compras, notas fiscais, empenhos e ordem de pagamento.
“Existem falhas administrativas como em qualquer administração, mas estamos identificando os responsáveis e tomando as providências necessárias. O nosso governo foi o primeiro a implantar o Portal da Transparência, onde é possível a qualquer cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos”, alega Zé Martins.
Ele deve ser notificado da decisão da Câmara ainda nesta quarta-feira e seu vice, pecuarista Ismael Gonçalves Barbosa (PSDB), de 53 anos, vai assumir o cargo em seguida.
