O prefeito Aurélio Goiano pode até dizer que é perseguição, mas é a falta de transparência em sua gestão, relacionada às tomadas de decisão administrativas, que está levando um número cada vez maior de vereadores a cobrar informações, via sessão pública na Câmara, já que o envio de ofício pelos gabinetes não tem sido suficiente.

Nesta quinta-feira (6), dia de sessão ordinária, ao menos sete requerimentos serão apresentados pelos parlamentares, com foco na falta de transparência das secretarias de Educação (Semed), Saúde (Semsa), Habitação (Sehab), Urbanismo (Semurb) e Obras (Semob), tendo como autores Maquivalda Barros (PDT), Zé do Bode (União Brasil), Leandro do Chiquito (Solidariedade) e Fred Sanção (PL). Em pouco mais de dois meses da atual legislatura, o número de requerimentos já é praticamente metade de toda a produção dessa espécie de proposição legislativa em 2024.

Contrato de reforma das escolas

Está com a vereadora Maquivalda um dos requerimentos mais aguardados, o de número 21. Na proposição, ela pede informações detalhadas acerca de reformas que estão sendo feitas em escolas públicas municipais cujo contrato — decorrente de uma ata de registro de preços não encontrada em lugar algum do globo — está com a Construtora Porto S.A., no valor de R$ 24,578 milhões.

Entre os pontos que a parlamentar exige esclarecimentos estão a ausência de empenhos referente a pagamentos dos serviços contratados e a presença de outras empresas executando as obras sem qualquer identificação ou menção à contratação destas no portal da transparência. Há indícios até de empresa com situação de “inapta” perante a Receita Federal executando os serviços, o que configura responsabilização direta e subsidiária na Administração Pública.

Maquivalda diz que já enviou ofício à Semed duas vezes (em 27 de janeiro e 17 de fevereiro) cobrando informações sobre o contrato misterioso de reforma das escolas, mas não obteve respostas. “A ausência dessas informações compromete a fiscalização e a transparência na execução dos serviços públicos, violando princípios fundamentais da Administração Pública, em especial o princípio da transparência e da publicidade”, argumenta a parlamentar, adicionando que a correta identificação dos serviços contratados e das despesas públicas é essencial para que a população e os órgãos fiscalizadores possam acompanhar a adequada aplicação dos recursos destinados às reformas escolares.

Quadro de assistentes pedagógicos

Também na seara da educação, o vereador Leandro do Chiquito cobra da Semed, por meio do Requerimento nº 24, o detalhamento de assistentes pedagógicos — que ele chama de “monitores” de sala de aula — para cuidar de alunos com autismo. “Investir na formação e contratação desses profissionais é passo fundamental para construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de sucesso”, reivindica.

Chiquito também vai apresentar outro requerimento, de número 23, para cobrar da Semsa respostas sobre a climatização do Hospital Geral de Parauapebas (HGP). De acordo com o parlamentar, há anos os usuários dos serviços da rede pública municipal de saúde que se deslocam para atendimento no HGP enfrentam diversas dificuldades, entre as quais a precariedade do sistema de climatização, o que tem tornado ainda mais difícil a vida dos pacientes.

Ele fez questão de lembrar no texto da proposição que o prefeito Aurélio Goiano, quando vereador, apresentou indicação solicitando a troca do sistema de refrigeração. “Por isso, acreditamos que a atual administração será mais sensível ao atendimento deste pleito”, profetiza. Embora a cobrança do vereador do Solidariedade tenha o tom “morno”, deixa recado subliminar de que está atento à atuação do gestor da pasta da Saúde, este muito preocupado com “likes” e visualizações em redes sociais.

Postinho do Novo Brasil abandonado

O vereador Zé do Bode é quem deve “jantar” a Semsa. Segundo ele, que diz ter estado com moradores do Bairro Novo Brasil, a comunidade reclama da paralisação de obras de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro. O postinho está abandonado e a população se vê obrigada a buscar atendimento na UBS do Bairro Guanabara, enfrentando dificuldades com deslocamento e sobrecarga no atendimento neste estabelecimento de saúde.

Por isso, Zé do Bode pede esclarecimentos, em seu Requerimento nº 22, sobre os motivos da interrupção da reforma, assim como a previsão para retomada e conclusão das obras. “A população do Novo Brasil carece urgentemente dessa unidade em pleno funcionamento para garantir seu direito básico à saúde”, destaca.

Em outro requerimento, de número 26, Zé cobra da Sehab o cronograma de atividades e planejamento para distribuição de títulos definitivos às famílias do Bairro Nova Vitória, cuja situação, aliás, rendeu ao deputado federal Keniston Braga enorme popularidade depois que ele, em vídeo nas redes sociais, deu uma “catracada” no prefeito Aurélio Goiano ao cobrar a distribuição dos títulos definitivos. O vídeo protagonizado por Braga esteve no topo dos mais vistos e compartilhados em grupos de WhatsApp do Pará e do Distrito Federal na semana passada.

Zé do Bode também exige da Semob, em seu Requerimento nº 25, informações e transparência sobre a paralisação de obras de infraestrutura no Bairro Montes Claros.

Ordenamento do comércio ambulante

Por seu turno, o vereador Fred Sanção vai apresentar o Requerimento nº 28, com foco em transparência e efetividade na fiscalização e no ordenamento do comércio ambulante e das feiras livres de Parauapebas. Sanção reconhece que tais atividades desempenham papel fundamental na economia local, gerando emprego e renda para muitas famílias, além de oferecer produtos e serviços essenciais à população. Mas muitos ambulantes nem sempre andam como manda o figurino.

“É imprescindível que haja normas claras e fiscalização adequada, assegurando tanto o direito dos comerciantes quanto a organização do espaço público, a segurança sanitária e o bem-estar dos consumidores”, explica o parlamentar, adicionando que a regularização dessas atividades, quando realizada de forma eficiente, contribui para um ambiente urbano ordenado e sustentável, evitando conflitos pelo uso do espaço público e garantindo que os comerciantes tenham condições dignas para exercerem suas funções.

Fred Sanção enviou pedido de esclarecimentos à Semurb, com diversos questionamentos que dizem respeito a posturas, à ordenação do espaço urbano e à atividade de fiscalização da pasta com vistas a garantir que a legislação municipal, inclusive a sanitária, seja cumprida.