São 144 no Pará com, em tese, funções legislativas e fiscalizadoras de atos e contas do Poder Executivo. Algumas são tão caras que, com os recursos que jorram (ou torram), dariam conta de sustentar municípios inteiros. Boa parte é desacreditada pela população porque não faz seu papel. E todas precisam existir porque, desde 1947, todo município constituído no Brasil precisa ter um Poder Legislativo para, também em tese, botar quente em prefeitos que não correspondem aos fatos e ao cargo.

Na teoria, tudo seria uma maravilha se as Casas de Leis funcionassem como manda o figurino. Na prática, a realidade é outra. E sai caro para a população, que, mesmo tendo de pagar os salários dos nobilíssimos “fiscais”, não recebem a contrapartida adequada, em forma de fiscalização eficiente de serviços realizados pelo poder público que deveriam chegar a todos.

O Blog do Zé Dudu resolveu checar o “preço” pago pela população para manter vivos vereadores, assessores e servidores das Câmaras paraenses. O conjunto da ópera é um fardo pesado para todo mundo — uma espécie de mala sem alça em alguns municípios, diga-se de passagem — que, por força de lei, todos deverão carregar, tanto quem já está na lida quanto quem há de vir.

Para o levantamento, foi consultada a prestação de contas das câmaras enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Tesouro Nacional, referente ao 2º quadrimestre deste ano, encerrado em agosto. As informações constam do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e eventuais inconsistências — sim, existem, e o Blog percebeu várias — são de responsabilidade da própria Câmara. Um total de 86 parlamentos (60% do total) entregou a prestação de contas no prazo.

Despesa milionária

Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, as 86 câmaras gastaram a bagatela de R$ 303,5 milhões com folha de pagamento. Três delas são responsáveis por um terço desse valor: Belém, Parauapebas e Marabá, cujos municípios ostentam as prefeituras mais ricas do Pará exatamente na mesma ordem.

O Poder Legislativo municipal pode gastar até 6% da receita corrente líquida do município com o funcionalismo, segundo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso das prefeituras, o percentual máximo é 54% — e, no conjunto, o município não pode exceder 60%. Para as câmaras, existem ainda dois sublimites que visam ao acompanhamento e controle dos gastos: o limite prudencial, de 5,7%, e o limite de alerta, de 5,4%.

Apesar da gastança, a boa notícia é que nenhuma das 86 câmaras verificadas no levantamento sequer chegou ao limite de alerta. A má é que a população tem de se rebolar para dar conta das despesas com os palácios vereadorescos, também chamados de “Casas de Mãe Joana” por populares mais rebeldes e céticos quanto ao papel e a utilidade oficial dos parlamentares no seio social paraense.

A população que paga mais, em valores absolutos, é a de Belém para sustentar sua Câmara Municipal. Aquele Poder Legislativo gastou R$ 65,9 milhões com folha de pagamento para sustentar 35 vereadores, auxiliares e servidores da casa. A despesa com pessoal do maior Legislativo citadino do Pará é superior à despesa com servidores de 119 prefeituras do estado. Aliás, só a folha da Câmara da capital é superior à arrecadação inteira de, pelo menos, 70 prefeituras paraenses, como Água Azul do Norte, que demora um ano inteiro para arrecadar R$ 54,72 milhões.

Em segundo lugar está a Câmara de Parauapebas, a mais polêmica e que detém o maior número de menções nada honrosas em legislaturas passadas. A população parauapebense sua a camisa para desembolsar cerca de R$ 20,31 milhões, que são torrados para a Casa de Leis manter 15 vereadores, seus apadrinhados e funcionários efetivos do parlamento. Os custos com o pessoal legislativo de Parauapebas são superiores, a saber, à arrecadação anual inteira de três prefeituras localizadas no sudeste do Pará: Brejo Grande do Araguaia (R$ 19,52 milhões), Palestina do Pará (R$ 17,79 milhões) e Bannach (R$ 17,66 milhões).

Já a Câmara de Marabá, na qual se abrigam 21 edis, gasta R$ 17,23 milhões com servidores. Se o Legislativo marabaense fosse uma prefeitura, sua despesa seria maior que a de, pelo menos, 20 prefeituras do estado, entre elas a de Nova Ipixuna, cuja folha anual é estimada em R$ 16,9 milhões, ou a de Pau D’Arco, que custa R$ 14 milhões aos cofres públicos.

Outras câmaras

Os legislativos de muito poder não se resumem apenas a Belém, Parauapebas e Marabá. No pelotão dos dez que mais gastam com pessoal, há figurinhas manjadas e ricas. A Câmara de Barcarena, por exemplo, tem a quarta folha mais pesada do Pará, com custo anual de R$ 11,31 milhões. Ela bate os legislativos de municípios que arrecadam bem mais, como Santarém (R$ 11 milhões) e Ananindeua (R$ 7,91 milhões). Ressalte-se que Barcarena tem apenas 15 vereadores, enquanto Santarém tem 21 e Ananindeua, 25.

As câmaras de Tucuruí (R$ 9,88 milhões) e Castanhal (R$ 9,2 milhões) também marcam presença no pelotão das mais custosas, sendo representadas por 13 e por 21 vereadores, respectivamente. Os parlamentos de Abaetetuba (R$ 7,1 milhões) e Oriximiná (R$ 5,22 milhões), ambos com 15 parlamentares, fecham o topo.

Na vizinhança imediata de Parauapebas, é a despesa da Câmara de Canaã dos Carajás quem fala mais alto. Por lá, os 13 vereadores e companhia limitada consomem R$ 4,54 milhões de recursos públicos por ano, praticamente o triplo da Câmara de Curionópolis, onde a despesa dos 11 parlamentares e sua gente sai por R$ 1,51 milhão.

Em Eldorado do Carajás, a população gasta R$ 729 mil por ano para manter a folha da Casa de Leis, enquanto em Água Azul do Norte se gasta R$ 793 mil. Eldorado tem nove vereadores, enquanto Água Azul tem 11. Nas redondezas, também vale notar os gastos dos legislativos de Xinguara (R$ 3,18 milhões) e Redenção (R$ 2,49 milhões), que têm 13 e 15 edis, respectivamente.