Antigos e novos parlamentares da segunda Câmara mais rica do Pará já vão começar a próxima legislatura com o pé direito. Nesta segunda-feira (21), eles votaram um projeto de lei para aumentar o próprio subsídio, que deve receber “plus” de 21,07%, haja vista saltar, conforme a proposta em tramitação, dos atuais R$ 10.456,64 para R$ 12.660,00. Em valores absolutos, o subsídio dos 15 vereadores parauapebenses vai inchar R$ 2.203,36, mais de dois salários mínimos.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que conferiu a íntegra do Projeto de Lei 97/2020, segundo o qual a última medida oficial de fixação de subsídios dos parlamentares ocorreu em 2012 e, de 2013 para cá, a correção na remuneração deles caminhou abaixo da inflação, tendo aumentado apenas R$ 443,58. Agora, a Mesa Diretora está votando uma proposta que precifica o salário dos vereadores no valor equivalente a 50% do subsídio recebido por um deputado estadual do Pará. Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Darci Lermen.
Mas tem um detalhe interessante. Os efeitos financeiros do novo salário só vão começar a valer, de fato, a partir de 1º de janeiro de 2022, e não logo mais, em 2021. Isso porque, de maneira inteligente, a Câmara não quer afrontar uma lei complementar editada pelo presidente Jair Bolsonaro (a LC 173/2020), que proíbe até 31 de dezembro de 2021 concessão de reajuste salarial a servidores públicos por conta das medidas em apoio financeiro a estados e municípios para enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Por causa da LC 173, no ano que vem nem mesmo os servidores da Prefeitura de Parauapebas vão receber reajuste sobre seus salários, mas é sabido que, a partir de 2022, o prefeito Darci, maior entusiasta da categoria, deve fazer um “carinho” no funcionalismo, inclusive concedendo gratificação equânime a servidores de nível superior que atualmente estão fora de um pacote de bondades aprovado na Câmara no apagar das luzes de 2019 e que beneficiou muitas carreiras do Executivo, mas deixou outras de fora.
Câmara justifica aumento
Para aumentar o próprio subsídio, a Câmara de Parauapebas se segura numa resolução do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), de 2018, que afirma que “a fixação da remuneração dos vereadores eleitos, para o exercício seguinte, deverá ser realizada até 31 de dezembro do ano de final de legislatura”, em atendimento a princípios consagrados pela Constituição Federal. Além disso, por mais que o aumento seja considerável, o Legislativo municipal alega que o valor “respeita os limites constitucionais”.
Conforme o projeto de lei, que ainda não possui cálculo de impacto orçamentário-financeiro devido ao fato de os efeitos só implicarem sobre o orçamento e a arrecadação de 2022, os 15 vereadores também terão direito a 13º subsídio e férias remuneradas com adicional de um terço de férias, “da mesma forma que os trabalhadores em geral”.
Assinam embaixo o presidente da Casa, Luiz Castilho; o atual vice-presidente, Horácio Martins; a primeira-secretária, Eliene Soares; e a segunda-secretária, Kelen Adriana. Dos quatro parlamentares, apenas Castilho e Eliene foram eleitos e deverão saborear o contracheque mais farto a partir de 2022, caso o projeto se torne lei.
