Cinco horas de sessão plenária, com apresentação e votação de 35 matérias. Foi nesse ritmo que os 17 vereadores de Parauapebas realizaram a primeira sessão deliberativa da atual legislatura. Houve apenas uma pequena pausa no início da tarde, já em sessão extraordinária convocada para apreciar, em caráter de urgência, projeto de lei (PL) do Executivo que majora 102 vagas do cargo de provimento efetivo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Mas antes disso, os vereadores votaram para manter o veto do prefeito Aurélio Goiano ao PL nº 173/2024, de autoria de Darci Lermen, com o mesmo teor. A diferença sendo o aumento em 221 no número de vagas de ACS por parte do ex-prefeito, que ainda apresentou o projeto num período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 21, que diz ser nulo de pleno direito “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”.
O PL 173/2024 foi apresentado à Câmara Municipal em 17 de dezembro de 2024 e aprovado pelos vereadores três dias depois, por unanimidade. Apesar da remuneração dos agentes ser paga pela União, o auxílio-alimentação é de responsabilidade do município. “Além disso, verifica-se que não houve a apresentação do impacto orçamentário-financeiro do PL,” argumenta Aurélio Goiano, ao justificar o veto.
O prefeito decidiu reapresentar a proposta, diminuindo o número de vagas para 102, o que terá impacto anual de aproximadamente R$ 5 milhões no orçamento da prefeitura, com o pagamento do auxílio-alimentação para os agentes comunitários de Saúde.
“A proposta se justifica em razão da necessidade de ampliação das vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social e sanitária, com o objetivo de melhorar a qualidade e a cobertura dos serviços de saúde prestados à população mais carente e exposta a riscos,” diz o prefeito, na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade nesta terça.
Com a majoração, Parauapebas passará a contar com 501 ACSs, quando a matéria for sancionada pelo chefe do Executivo.
Propostas parlamentares
Nada menos que 28 projetos de indicação e cinco requerimentos foram apresentados e votados na primeira sessão ordinária da nova legislatura da Câmara, de autoria de 16 dos 17 vereadores. Apenas Elias da Construforte (PV) não apresentou proposta.
Vereadores como os pedetistas Alex Ohana e Laécio da ACT recorreram à produção de vídeos para justificar suas proposições. Ohana solicitou ao Executivo a criação de uma página dentro do Portal da Transparência da prefeitura para prestar contas detalhadas da aplicação do dinheiro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
Laécio, por sua vez, mostrou o total abandono do Cemitério Jardim da Saudade, no bairro Rio Verde, onde estão enterrados muitos pioneiros de Parauapebas. Segundo ele, o local tem sido vandalizado e se tornado local de criminosos. O novo cemitério da cidade, o Jardim da Saudade II, também está abandonado, conforme projeto de indicação do vereador Zé do Bode (União), que pediu providências.
Entre outras indicações aprovadas, estão a da vereadora Érica Ribeiro (PSDB) para que a prefeitura construa um centro multidisciplinar para crianças com deficiência; do vereador Leandro do Chiquito (SD), para reforma da praça do bairro Liberdade; da vereadora Maquivalda Barros (PDT), para a retomada da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Alto Bonito; e do vereador Léo Márcio (SD), para que a prefeitura implante restaurantes populares em Parauapebas.
Já o vereador Tito do MST (PT) solicitou ao Executivo a implantação de um sistema de captação, tratamento e distribuição de água na Vila Palmares II, enquanto o vereador Fred Sanção (PL) requereu a reinstalação de redutores de velocidade – as lombadas – nas principais vias da cidade, principalmente na Avenida dos Ipês, devido ao alto índice de acidentes no local.
O bairro Nova Vitória colocou dois vereadores em ação: o Sargento Nogueira (Avante), que solicitou serviços de infraestrutura, e Francisco Eloécio (PSDB), que indicou a construção de uma escola de ensino fundamental para a comunidade.
O vereador Michel Carteiro (PV), por sua vez, pediu a retomada da construção de duas creches no Bairro dos Minérios, enquanto o vereador Zé da Lata (Avante) indicou a criação de uma cooperativa para os trabalhadores “chapas” do município.
Na área da cultura, a primeira iniciativa partiu do vereador Sadisvan (PRD), que propôs ao Executivo a criação de editais de incentivo cultural no município. Da vereadora Graciele Brito (União) partiu a sugestão para a criação de um curso preparatório gratuito para concursos públicos.
Os pequenos produtores rurais de Parauapebas foram contemplados com indicação do vereador Anderson Moratório (PRD), presidente da Câmara, para que a prefeitura crie o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar.
(Texto: Hanny Amoras)
