Para uma cidade com mais de 200 mil habitantes e intenso movimento de pessoas e veículos, que pretende se firmar no cenário nacional como polo turístico, Parauapebas ainda padece do básico: a precisão dos endereçamentos. Até para que mora na cidade há anos, chega a ser uma tortura localizar determinados logradouros porque muitos deles têm nomes repetidos. Você sabia, por exemplo, que a cidade possui três vias com nome de A?

A preguiça mental de vários loteadores, que mais se preocuparam em ganhar dinheiro vendendo terrenos a preços exorbitantes do que em ajudar no processo de construção de identidade de uma cidade organizada em si, despejou muita confusão nas vias urbanas e, como consequência, não são raros os relatos de encomendas compradas pela internet que vão parar em endereços errados hoje em dia.

E tem mais: além de ruas inadvertidamente repetidas com letras e números cidade adentro, há a falta de referência sobre onde começa tal rua e a pergunta clássica “que rua é essa?”. Se, para quem mora em Parauapebas, sem o devido emplacamento das vias e logradouros já é difícil, imagine para o turista que decida conhecer um pouco mais a vida urbana da jovem alada Capital do Minério.

Mas, no que depender dos vereadores Miquinha e Ivanaldo Braz, esse problema está com os dias contados. Os parlamentares protocolaram no final de semana um projeto de lei para fazer com que a prefeitura realize o endereçamento de ruas e avenidas da cidade com vistas a garantir a rápida localização de edificações e pessoas. O pedido não é novidade, visto que outros edis já haviam reivindicado tal ação noutros carnavais, mas somente em forma de indicação, como fez o vereador Elias da Construforte em março de 2018.

Agora, na forma de projeto de lei, o alcance, o impacto e a repercussão devem ser maiores. De acordo com Miquinha e Braz, a falta de emplacamento nas ruas prejudica, por exemplo, a locomoção e entrega de mercadorias. E, adicionalmente, tem potencial de causar acidentes. Não é raro que, enquanto um motoqueiro esteja parado tentando se orientar em busca de determinado endereço, seja colhido por outro motoqueiro ou por carros.

“Parauapebas é uma cidade de médio porte com um ritmo crescente de desenvolvimento, e o surgimento de novas ruas e bairros precisa ser acompanhado de sua correta identificação”, justificam os parlamentares. A Capital do Minério tem atualmente cerca de 3.500 vias públicas de variados tamanhos, que vão de 50 metros a 3 quilômetros.

R$ 1,75 milhão

Para Braz, não basta o logradouro ter nome oficializado por lei ou decreto, pois o cidadão raramente toma conhecimento desses processos. O emplacamento, ao contrário, torna público o nome do logradouro para o morador, identificando-o também para o restante da cidade. Miquinha, por seu turno, adiciona que o emplacamento pode ser, inclusive, realizado em parceria com a iniciativa privada.

Embora os vereadores não tenham previsto o impacto da proposta para os cofres públicos, já que a compra das placas gera despesa, o Blog apurou que as duas últimas licitações voltadas a endereçamento de vias da cidade realizadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) tiveram custo de R$ 1,744 milhão (em 2018) para aquisição de 4.000 placas, inclusive cota de reserva, e R$ 496 mil (em 2013).

CEP na colônia

O vereador Josemir Silva, por sua vez, protocolou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei para disponibilizar identificação para áreas rurais de Parauapebas, onde vivem cerca de 20 mil habitantes, dez mil deles eleitores. A medida, segundo ele, trará benefícios à população na prestação de serviço de órgãos públicos de segurança e saúde, possibilitando a localização de sua propriedade e a chegada de produtos e serviços de forma ágil.

O projeto de Josemir, no entanto, corre o risco de morrer no nascedouro, já que ele propõe a criação de um programa específico para tratar da ideia, que, aliás, é excelente para os colonos. Esse programa, de acordo com o autor, mapeará as propriedades rurais do município com a utilização da ferramenta Google Maps, após o que será gerado um código digital para cada sítio ou fazenda com informações sobre a sua localização.

A questão é que projetos que propõem criação de programa quase sempre geram despesas e acabam por ser vetados por vício de iniciativa, embora haja exceções. Caberá à competente Procuradoria Especializada em Assessoramento Legislativo da Câmara de Vereadores analisar a proposição e passar a bola aos parlamentares, que darão a palavra final.