Pelo menos três Projetos de Lei (PLs) protocolados na Câmara de Marabá de abril para cá querem regular a vida de animais que perambulam pelas ruas da maior cidade do sudeste do Pará. Os vereadores Ilker Moraes (MDB) e Miguel Gomes Filho (PDT) parecem ter combinado uma espécie de “Bancada dos Bichos” e as propostas deles, se aprovadas, podem realmente ajudar a controlar a circulação desenfreadas de, sobretudo, cães e gatos que andam errantes pela cidade e não raramente se envolvem em acidentes.
Por meio do PL 2/2021 (veja aqui), o vereador Ilker busca a implantação de um programa de castração móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos, com prioridade para animais abandonados e que habitam as ruas. Na sequência das prioridades, deverão ser castrados os animais de pessoas de baixa renda.
Segundo o parlamentar, “a esterilização objetiva findar com os animais errantes” e “a alternativa é exatamente a castração dos animais pobres, cujas crias indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros e se tornam problema de ordem pública”. A ideia, porém, pode encontrar dificuldade para seguir adiante, uma vez que projetos de lei que sugerem criação de “programas” são de competência do Poder Executivo, ou seja, proposição dessa natureza tem de partir da prefeitura, tendo em vista a possibilidade de criar despesa — e o Legislativo não pode criar despesa para o Executivo.
Nada impede, contudo, que o prefeito Tião Miranda readéque a pauta e a encaminhe à Câmara de Marabá como projeto de autoria do Executivo.
Chipagem de animais
O vereador Ilker Moraes foi ainda mais longe. Em outro projeto, o PL 3/2021 (veja aqui), ele propõe o registro e a chipagem de animais de Marabá. A ideia é que absolutamente todos os cães e gatos do município — algo em torno de 100 mil animais — sejam, obrigatoriamente, identificados com microchip. Os donos devem providenciar isso junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), de forma gratuita, ou em estabelecimentos veterinários credenciados. E mais: se aprovado o projeto, os proprietários de cães e gatos que não registrarem seus bichos poderão receber intimação para fazê-lo em até 30 dias.
De acordo com o parlamentar, a chipagem é indolor e nem precisará que o animal seja sedado. E terá muita utilidade. “Animais abandonados ou que atacam cidadãos também têm seus proprietários identificados com a utilização do transponder”, argumenta. “Não há como negar que a superpopulação de animais, fruto da procriação desordenada, é consequência da ineficaz política de saúde pública, bem como da omissão do poder público, que não exerce o controle adequado”, adiciona.
IPTU para cuidadores
Por seu turno, o vereador Miguelito quer, por meio de seu PL 2/2021 (veja aqui) protocolado no final de abril, a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a imóveis que funcionem como abrigos para animais abandonados em Marabá. Para ter direito, no entanto, o dono do imóvel deverá ter pelo menos 20 animais, devidamente cadastrados e com vacina em dia.
Em mensagem de justificativa para defender o projeto, Miguelito observa que o poder público ainda não encontrou meios eficientes para erradicar o crescimento da população de animais de rua em Marabá, tampouco maneira de coibir o abandono de animais domésticos. Por essa razão, ele acredita ser justa a isenção do imposto, “tendo em vista toda a dificuldade que os abrigos encontram em se manter e a benevolência desta atitude tão nobre com esses animais carentes por parte dos cidadãos”.
