Brasília – Após ameaçar pautar em Plenário o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quando presidir os trabalhos, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, defendeu em live nesta sexta-feira (30), o adiamento da votação do projeto de lei (PL 2337/2021) que muda as regras do Imposto de Renda, proposto pelo governo federal, uma das partes da Reforma Tributária.

Marcelo Ramos disse que já pediu o adiamento da votação da matéria e contou que fez: “Apelo fraterno de quem respeita a posição e a liderança dele [Arthur Lira, presidente da Câmara], no sentido de que a proposta do imposto de renda não está madura e suficiente debatida para ser votada na primeira semana”, contou. O PL 2337/2021 é relatado pelo deputado federal Celso Sabino (PSL-PA).

Segundo Ramos, a estratégia para barrar a votação na volta do recesso legislativo está sendo conversada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que nos próximos dias tomará uma decisão. “Acho que uma mudança tão estruturante de lucros e dividendos do país não pode ser feita sem serenidade e mais discussões”, disse.

O debate sobre a reforma tributária focou em como as mudanças propostas pelo governo e pelos parlamentares podem contribuir para o combate ou para o aumento da desigualdade social no Brasil.

No diálogo com os demais debatedores, Marcelo Ramos concordou que a proposta em tramitação carece de sintonia com a sociedade e comentou que o projeto tem sido ajustado conforme os grupos de pressão vão agindo.

Ao formular o que pensa sobre o sistema de consumo, o mais sobrecarregado da organização de tributos, Ramos disse que: “O imposto do arroz do pobre é o mesmo do rico. Aumentar a tributação sobre o consumo é a mais regressiva porque gera tributação indireta”.

Debatedores contra a proposta da reforma

Entre os outros pontos que nortearam a live estão a progressividade do regime de impostos, a justiça fiscal, e quais os possíveis efeitos, caso sejam aprovadas, da proposta do governo e as mudanças no texto sugeridas pelo relator.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar a matéria no plenário na semana que vem, na volta do recesso parlamentar.

Participaram da discussão, além do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), a doutora em economia e professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais, Débora Freire; o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pesquisador associado ao International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG), Rodrigo Orair; a socióloga e diretora-executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia; e o presidente Nacional da Fenafisco e presidente do Sindifisco Pará, o auditor fiscal paraense Charles Alcântara.

Em todas as falas os debatedores criticaram o texto do PL 2337/2021, entretanto, nenhum apresentou sugestões ou contribuições ao texto. Foi a crítica pela crítica.

Sistema tributário desigual

O presidente nacional da Fenafisco e presidente do Sindifisco Pará, Charles Alcântara, destacou a desigualdade do sistema tributário brasileiro. Para ele, o brasileiro está se acostumando com o sistema “desigual e concentrador de rendas”. “A região mais desigual do planeta é a América Latina, nós não vamos desenvolver sem atender demandas econômicas mais justas”, ressaltou.

Na avaliação dele, tributar lucros e dividendos é uma demanda antiga e necessária. Charles destacou que a tramitação do texto da reforma tributária dentro do Congresso Nacional está acontecendo sem diálogo com a sociedade. “O deputado Celso Sabino disse que já se reuniu mais de 40 vezes, mas se reuniu com quem?” criticou. “O texto não é a síntese com a sociedade brasileira”, emendou.

Charles comentou, ainda, que no contexto atual da sociedade brasileira, com mais de 25 milhões de pessoas na extrema pobreza, de acordo com ele, os mais ricos da sociedade são “o topo para ajudar o país a sair da crise”, concluiu.

O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) estuda alterações para reduzir a alíquota do imposto de renda para empresas e da taxação de dividendos proposto pela equipe econômica no texto do PL 2337/2021.

Trata-se da segunda fase da reforma tributária da qual Sabino é o relator dessa parte da reforma que foi fatiada, de acordo com estratégia proposta pelo ministro da economia Paulo Guedes.

A segunda parte da reforma está contemplada no projeto de lei (PL 3887/2020) que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unindo o PIS/Cofins, cuja relatoria está a cargo do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), com tramitação um pouco mais atrasada, uma vez que aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa da Câmara, após despacho do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), o que deve ocorrer na próxima semana.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.