O 2º promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira enviou hoje, quinta-feira, 12 de abril, ofício ao comandante geral da Polícia Militar do Pará, coronel Hilton Celso Benigno de Souza, um ofício em que dá prazo de 72 horas para que lhe sejam repassados quatro esclarecimentos em função do recrudescimento da violência que tomou conta da Região Metropolitana de Belém (RMB) nos últimos dias.
O promotor Armando Brasil quer saber quais as providências estão sendo adotadas pelo Comando da Polícia Militar no sentido de salvaguardar a integridade física dos policiais militares fora de serviço e também de seus familiares.
Outro questionamento do representante do MP Militar é se há necessidade de manutenção de policiamento em trailer e que esclareça a sua efetividade. Ele também questionou quantas munições e carregadores de pistola são pagas aos policiais militares que integram o efetivo de área.
E, por fim, indagou ao coronel Hilton Benigno qual a cota de combustível paga as viaturas empregadas em serviço da PM, bem como se a respectiva cota é suficiente para o cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar.
Caos previamente anunciado
No dia 21 de março último, os juízes Luíza Padoan, corregedora dos presídios e auxiliar da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, e ainda o juiz Gabriel Pinós Sturtz, também da Vara de Execuções Penas da RMB, enviaram um denso relatório ao desembargador José Maria Teixeira do Rosário, corregedor da RMB do Tribunal de Justiça do Estado, em que alertaram sobre as péssimas condições das 23 casas penais e do núcleo de monitoramento eletrônico da RMB.
O Blog do Zé Dudu teve acesso ao documento com exclusividade. De modo geral, os magistrados advertiram sobre a estrutura física limitada, precária e insalubre; superlotação; ausência de policiamento armado suficiente; entrada constante de aparelhos celulares e drogas nos estabelecimentos penais; presença de instrumentos capazes de ofender a integridade (estoques); manutenção de fogões elétricos dentro de algumas celas; visitação das famílias dos presos dentro dos próprios blocos carcerários; realização de visita íntima dentro das próprias celas; ausência de aparelhos bloqueadores de celulares na maioria dos estabelecimentos; ausência de salas de aula e de turmas de estudo suficientes; ausência de oficinas de trabalho e de vagas de trabalho suficientes; agentes penitenciários temporários (não concursados) e em quantidade reduzida; insuficiência de assistência jurídica prestada aos apenados; insuficiência de escolta armada e viaturas para a condução de presos para audiências e consultas médicas; e deficiência da segurança externa prestada nas muralhas das casas penais pela Polícia Militar; excessos de presos provisórios cujos processos ainda tramitam no interior.
Em relação à Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, os magistrados relataram que detém estrutura e sistema de segurança completamente inoperantes. Inclusive, os apenados usaram celulares e drogas durante a visita dos referidos juízes. Além disso, o juiz pode presenciar conversa entre agentes sobre situação de risco na inspeção, já que teriam informações sobre a entrada de armas de fogo no final de semana. “É de se frisar que se trata de uma unidade extremamente preocupante, com número mensal de aproximadamente 150 fugas”, alertaram pelo documento.
No ofício endereçado ao desembargador, os juízes observaram ainda que é importante ressaltar que as tentativas de fuga do regime fechado do Complexo de Americano têm se tornado prática frequente, especialmente nas unidades CRPP e CRPP III, em muito justificadas pela nítida ausência de policiamento armado no Complexo. “Esta situação já vem sendo informada por essa Corregedoria há meses, inexistindo tomada de providências efetivas”, disseram os juízes em documento que o blog teve acesso.
O mesmo ofício também foi encaminhado pelos juízes – antes da matança de 21 presos esta semana – à presidência do TJPA, Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência da Susipe, Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar do Estado do Pará para conhecimento e adoção das medidas cabíveis com vistas a sanar as irregularidades apontadas em relação a cada uma das casas penais.
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