A Prefeitura de Xinguara deu publicidade no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a uma chamada pública que ela ficou de realizar na semana passada visando à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para uso na merenda escolar servida aos quase 12 mil estudantes de escolas públicas do município. O governo local pretende utilizar até R$ 2,12 milhões com a iniciativa, conforme levantou o Blog do Zé Dudu e pode ser conferido aqui.

São ao todo 49 itens, entre frutas, verduras, legumes, ovos, polpas e produtos lácteos, que serão entregues em 28 unidades educacionais regularmente, conforme cronograma e ordem expressa da Secretaria Municipal de Educação. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 20 mil. Os recursos para custeio da merenda vão sair do Fundo Municipal de Educação (FME).

De acordo com a Prefeitura de Xinguara, a aquisição é necessária em razão das exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do cumprimento da legislação brasileira, que determina a compra de itens da agricultura familiar, na fatia de pelo menos 30% dos recursos gastos com a aquisição da merenda.