Brasília – O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi eleito, na tarde desta quarta-feira, 28, para presidir no próximo biênio (2019-2020) a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC). O colegiado será composto por 11 deputados e senadores que terão a missão de centralizar o debate sobre o futuro da Amazônia.
Reativada pelo Congresso Nacional como resposta ao problema do desmatamento ilegal no maior Bioma do Planeta e suas consequências para o meio ambiente, a Comissão surge como espaço que irá centralizar o debate, além de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações do governo sobre a Amazônia.
A regularização fundiária é considerada pelo presidente da Comissão como o principal ponto para enfrentar o desmatamento ilegal na região. “A Amazônia não tem regularização fundiária. A terra não tem dono. Os governos ainda não se debruçaram sobre isso. Terra sem dono, todo mundo se sente no direito de fazer o que quiser com ela. E aí está a razão do desmatamento ilegal”, enfatizou o senador Zequinha.
Com a instalação da Comissão, o próximo passo será a aprovação do plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA). A expectativa do grupo é que pesquisadores e representantes do setor produtivo sejam chamados numa rodada de audiências públicas que vai levantar as causas e as consequências do desmatamento ilegal na Amazônia.
Para o senador, é fundamental propor um modelo de desenvolvimento sustentável para a região que associe a preservação com a produção local. “É muito difícil termos efetividade no debate sem necessariamente passar pela discussão do desenvolvimento sustentável”, alertou o senador.
Vários planos de desenvolvimento de governos anteriores foram simplesmente engavetados, lembrou o senador paraense. O plano de desenvolvimento sustentável para regiões da Amazônia foi um deles. “Em 2006, governo apresentou o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó. Este documento trazia 68 ações prioritárias, mas tudo não passou de uma peça de ficção. Sem o governo como indutor do desenvolvimento, a região patina em níveis de subdesenvolvimento, com o pior IDH do Brasil e do mundo. O cidadão que padece com essa miséria toda dificilmente terá a consciência para preservar o meio ambiente”, justificou. Ao destacar o papel da Comissão para o futuro da Amazônia, o senador Marcos Rogério (DEM-GO) reforçou a necessidade de um debate equilibrado e racional. “Quem está lá na região não nega os fatos, mas também não superdimensiona e não afasta que, no centro desse debate, tem questões que vão além de clima e meio ambiente. Há questões comerciais, de soberania. Esta é uma comissão de estudo, de análise, e que muito pode contribuir para o aprimoramento normativo do país”, concluiu. (Com informações da ASCOM – Gabinete do Senador Zequinha Marinho – PSC-PA).
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
