Brasília – Em entrevistas à TV Senado, os senadores Zequinha Marinho (PSC-PA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Telmário Mota (Pros-RR), e Simone Tebet (MDB-MS) debateram a importância da aprovação da reforma tributária. O senador paraense, Zequinha Marinho, líder do PSC, diz que a reforma precisa dar ao país mais “inteligência e mais justiça em arrecadar”. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet disse que o aumento de tributos não terá seu apoio. O debate voltou à pauta de discussões há duas semanas no Congresso.
Há 20 anos a reforma da legislação tributária vem sendo debatida no Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso a proposta inicial do governo na terça-feira (21). O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos. No Parlamento, foram apresentadas em 2019 duas propostas de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional (STN) e ganharam protagonismo nos debates. As três propostas devem tramitar conjuntamente.
A PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara, eram uma das pautas prioritárias no início deste ano, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária. Entretanto, o colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia de covid-19.
A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
“Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à época da instalação da comissão mista.
A PEC 110/2020 foi assinada por 65 senadores e tem como primeiro signatário Davi Alcolumbre. Ela prevê a extinção e a unificação de tributos e tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um IVA.
Tributária voltou a ser debatida
Nesta semana, a Câmara decidiu voltar a debater a PEC 45 em comissão formada apenas por deputados federais. Também na semana passada, Davi Alcolumbre disse que é necessário ouvir o governo federal. Ele argumentou que não é viável a Câmara, o Senado e o governo, cada um, defender sua proposta.
“A Câmara tem legitimidade para discutir as PECs sobre reforma tributária. Mas se não houver entendimento, esse projeto irá parar [ao chegar ao Senado]. Alguém acha que tem como sair uma reforma tributária sem a participação do governo? Não dá para ter três propostas. Tem de haver entendimento. É preciso conversar mais; sem entendimento, não haverá avanço”, ressaltou Davi.
Os parlamentares e o governo estão buscando um entendimento que resulto num único texto. A reforma tributária é fundamental para a recuperação econômica no pós-pandemia porque além de corrigir multi tributação incidente no setor produtivo, pode induzir a vinda de investimentos estrangeiros no pós-pandemia.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
