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FAMEP

Adicional de 1% do FPM saneia contas municipais com mais de R$145 mi, em julho

No Pará, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) liderou as articulações para a aprovação da Emenda Constitucional EC 84/2014, que agora beneficia os municípios, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Os municípios paraenses receberão, no primeiro decêndio de julho de 2017, o repasse do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao período de 1° julho de 2016 a 30 de junho de 2017. O valor representa mais de R$145 milhões aos cofres municipais paraenses.

A montante não terá retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o valor dá um fôlego às arrecadações municipais que sofrem perdas nesse mês com o início das restituições de Imposto de Renda.

Esse percentual é referente ao produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. Ele também é composto da arrecadação de impostos sobre produtos industrializados. Confira o valor que o seu município receberá, a partir do coeficiente municipal na tabela abaixo:

Conquista – O valor referente a essa conquista foi resultado de intensa articulação do movimento municipalista, em 2014.

No Pará, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) liderou as articulações para a aprovação da Emenda Constitucional EC 84/2014, que agora beneficia os municípios, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

“Essa é uma grande conquista de todos os municípios em um mês de pequena arrecadação do FPM. O valor que já estava em 23,5% por conta do acréscimo de dezembro passa a ser de 24,5% com o de julho. Isso vai dar um fôlego aos municípios do Pará ”, avalia o presidente da Famep, Xarão Leão.

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