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Marabá

Alvo de críticas, presidente da Câmara de Marabá diz que o Legislativo saiu fortalecido da votação do PCCR

Pedro Corrêa Lima não aceita a afirmação de que burlou o Regimento da Casa nem de que agiu com autoritarismo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Após a tumultuada votação e aprovação da Lei 014/2017, pela Câmara Municipal de Marabá (CMM), na última terça-feira (23), quando 17 dos 21 vereadores votaram a favor das mudanças no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Educação, os integrantes do Legislativo passaram a ser alvo de todo tipo de ataques, sobretudo nas redes sociais. São chamados, em áudios e mensagens de texto, de “traidores do povo”, “mentirosos”, “vereadores de um mandato só”, “empregados do Executivo” e outros adjetivos impublicáveis.

Sobre essa situação, o blog procurou o presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa Lima (PTB) para saber se, de alguma forma, isso abala ou deixa o Legislativo fragilizado.

Pedrinho, como também é conhecido, afirma que, ao contrário do que se possa pensar, o poder ora presidido por ele, sai fortalecido, na medida em que cumpriu seu papel regimental. “Todo mundo conhece o trabalho do Legislativo que, além de fiscalizar o Executivo, é deliberar as matérias que chegam à Casa. O projeto do PCCR chegou há três meses e nós abrimos amplo debate por entendermos que a proposta precisava ter algumas discussões”, afirma Pedro.
Ele conta que, antes mesmo do projeto chegar à Câmara, uma comissão de três vereadores foi formada para acompanhar as discussões com o Executivo e com a categoria dos professores sobre as reformas necessárias.

“A própria categoria entendia que essas reformas no PCCR precisariam ser feitas. Então, naquelas reuniões, algumas questões foram definidas em consenso. Quando o projeto chegou à Câmara, observamos que alguns pontos, que foram objeto desse consenso, não foram contemplados. Daí o motivo de voltarmos a conversar com o Executivo e com a categoria”, detalha o presidente da CMM.

Ele diz que naquele momento a Câmara entendia que havia a necessidade do governo avançar em alguns pontos. O Executivo foi chamado, ainda de acordo com Pedrinho, para justificar por que o projeto foi devolvido daquela maneira, o Sintepp também foi chamado para apresentar seus argumentos e alguns professores, da mesma forma, foram convidados a avaliarem a proposta.

“Nos reunimos, não só como Comissão de Educação, não só como Comissão de Constituição e Justiça, por várias vezes, debatendo esse tema. Após ouvirmos todos os envolvidos, tiramos os pontos críticos do projeto e reunimos os vereadores a fim de decidirmos como buscar no Executivo aquilo que não estava sendo contemplado na proposta”, lembra o presidente, acrescentando que conseguiram avançar em vários aspectos.

Ele diz que todos sabiam que esse avanço, porém, não se daria em todos os pontos polêmicos. “Se fosse assim, o projeto nem seria enviado para a Casa”, acentua Pedrinho, dizendo que todos eram conscientes de que também não haveria consenso, que a categoria não ficaria satisfeita com o projeto, por maiores que fossem os avanços obtidos pelos vereadores.

“E nós precisávamos deliberar a matéria, tanto é que na sessão anterior à da votação, nos reunimos e foram apresentadas seis emendas de última hora. Mesmo assim, a Casa as recebeu e devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para que esta pudesse dar um parecer a respeito das novas emendas. Então a casa, fez o seu papel, seguiu todos os trâmites legais antes da votação”, afirma o presidente.

Baseado em todos esses aspectos, Pedro Corrêa Lima não concorda com o Sintepp, quando o sindicato afirma que ele burlou o Regimento Interno e que é autoritário. “Tudo o que era possível fazer, a Casa fez e foi bastante diplomática nesse sentido. Cumprimos e Regimento Interno e todas as negociações que eram possíveis foram feitas por nós”, reforça.

Pedrinho lembra, entretanto, que é necessário que cumpra seu papel de deliberar as matérias, pois a Câmara tem prazos e era preciso colocar o projeto para votação em plenário: “E foi o que nós fizemos, depois de todo aquele tumulto, para que a Casa não perdesse o seu prestígio. A Câmara é um poder e precisava exercer a sua função”, conclui.

Comentários ( 2 )

  1. Pedro Corrêa mente! Eis a resposta do advogado que trabalha na câmara.

    Boa noite, professora!

    Desculpe-me a demora, pois somente agora foi que vi sua mensagem. É por isso que somente agora lhe estou respondendo.

    Não sei exatamente o que foi aprovado, porque estou de férias e porque houve alterações depois que o processo saiu das minhas mãos. Mas, independentemente disso, eu lhe asseguro que qualquer lesão ao direito dos educadores poderá, sim, ser levada à apreciação do Poder Judiciário, ou seja, o sindicato pode recorrer.

    Pode inclusivamente pedir anulação da votação, alegando que houve dispensa irregular do interstício entre os dois turnos de votação, uma vez que, em se tratando de substitutivo, deveria ter dois turnos de votação (art. 209, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá). NÃO havia razão para a dispensa de interstício.

    Cabe, pois, ao corpo jurídico do Sintepp analisar a questão e, se for o caso, entrar na justiça com as ações que julgar necessário.

    Outra coisa, alterações aprovadas não podem retirar direitos de quem já os recebem, ou seja, valem para o futuro, para quem ainda não teve incorporado ao seu patrimônio tais direitos.

    Em síntese, é isso, professora.

    Dr. Valdinar Monteiro de Souza, Advogado – OAB-PA 11.121

  2. Que ele mente nem é novidade esse rapaz da Banda Cristal não engana os cidadãos acompanham a sua atuação desde que era secretario de saúde do primeiro governo Tião Miiranda Acredito que ele gostou tanto da parceria que resolveu eleger ele vereador e dar a camara de vereadores de presente pra liderar sua saga tirana no município contra os setores da educação e saúde.Grande empresário falido do ramo das bandas de brega agora lidera os vereadores e seus truculentos seguranças contratados Ex-PM´s hoje também na guarda municipal de Marabá e no Dmtu.

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