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CPI do desaparecimento de crianças vota relatório final

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A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes se reúne hoje (9) para a apresentação e discussão do relatório final. O documento, segundo a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que preside a CPI, encaminhará propostas sérias ao Poder Executivo e ao Legislativo para que o número de desaparecidos no Brasil diminua sensivelmente.

A Comissão foi instalada pela Câmara em agosto de 2009 para investigar causas, conseqüências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças no Brasil. De lá para cá foram realizadas 35 audiências públicas em 11 estados da federação e, também, na Câmara dos Deputados.

Para a deputada Bel Mesquita, o sumiço de crianças e adolescentes é um problema social que, até pouco tempo, era invisível para a sociedade. “Quando a CPI começou, tínhamos dificuldade de falar sobre o tema porque não sabíamos com o que estávamos lidando. Não tínhamos dados e nem informações sobre as causas, as consequencias e os responsáveis pelos desaparecimentos”, contou a presidenta.

Bel Mesquita disse ainda que, com o trabalho da CPI, foi possível conhecer profundamente o problema. “Acompanhamos casos de grande repercussão como o desaparecimento dos adolescentes de Luziânia e do menino Serginho, sequestrado em União dos Palmares (AL) e encontrado em Campos dos Goytacazes (RJ). Hoje, a CPI apresenta um relatório com propostas contundentes que objetivam a diminuição dos casos desaparecimento no nosso país”, disse a parlamentar.

A reunião será realizada às 14h30 (horário de Brasília) no plenário 4 e será transmitida pelo serviço web câmara.

Atualização:

Foi aprovado há pouco, por unanimidade, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, apresentado hoje pela deputada Andréia Zito (PSDB-RJ). Entre os principais pontos propostos no texto está a criação de delegacias especializadas, que tenham equipes multidisciplinares integradas por policiais, assistentes sociais, psicólogos, médicos, advogados e educadores para prestar assistência e prevenir as causas dos desaparecimentos.

O relatório também incorporou sugestão da presidente da CPI, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), de que seja enviada indicação ao Poder Executivo para criação de uma secretaria da criança e do adolescente em nível ministerial.

O texto propõe ainda a elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças, que deverá ser feita por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança. Outra medida do projeto será exigir a emissão de carteira de identidade a partir dos 6 anos de idade. O objetivo é dificultar a subtração das crianças e acelerar sua localização

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