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Marabá

Defensoria pede à Prefeitura do Marabá Casa de Apoio em Belém

Pacientes que vão para a capital tratar alguma doença como câncer, recebem diária de R$ 24,75, valor baixo para todas as despesas
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Por meio de recomendação protocolada junto à Prefeitura Municipal de Marabá, a Defensoria Pública requereu que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize uma casa de apoio para os pacientes que estejam em Tratamento Fora de Domicilio (TFD), em Belém.

A ideia é que Marabá siga os mesmos passos de Santarém, que teve sua Casa de Apoio na capital paraense recentemente reformada. A recomendação feita pelos defensores públicos de Marabá, Mayana João e Gabriel Montenegro, tem como objetivo oferecer aos pacientes de Marabá um maior conforto e segurança durante a estadia fora de sua cidade. Atualmente, os pacientes que vão para Belém recebem uma ajuda de custo no valor de R$ 24,75, impossibilitando que os cidadãos hipossuficientes se desloquem para a capital ou qualquer outra cidade do Pará em busca de tratamento.

O defensor público Gabriel Montenegro explica a necessidade de uma Casa de Apoio na capital paraense, tendo em vista a enorme demanda de pacientes encaminhados de Marabá para Belém. Ele ainda ressalta a semelhança entre Marabá e Santarém, já que ambas possuem número de habitantes e demanda pelo TFD bem parecidas, mas somente a cidade do Oeste do Pará mantém a Casa de Apoio na Capital. “O município de Marabá, ainda que seja polo da região sudeste do Estado, ainda não possui plenitude no atendimento médico, mesmo com um hospital regional na cidade. Recebemos demandas quase que diariamente na Defensoria de Marabá, de assistidos que necessitam realizar o TFD longe de Marabá, em sua maioria, na capital do Estado, por isso a necessidade por uma Casa de Apoio”, assevera o defensor público.

De acordo com Gabriel Montenegro, ainda que não exista uma legislação específica obrigando o município a disponibilizar a Casa de Apoio em determinada cidade, a falta de uma assistência mais célere inviabiliza o próprio direito constitucional à saúde e a integralidade do atendimento que deve ser dispensado pelo SUS. “O assistido acaba sendo duplamente penalizado nos seus direitos. Primeiro por não conseguir ter atendimento no seu domicílio de residência, pela falta do tratamento. Também não lhes são fornecidos meios para realizar o atendimento no município de destino, o que faz com que muitos desistam de continuar o tratamento”, arrazoou.

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O Tratamento Fora de Domicilio (TFD) instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa a garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. O artifício consiste numa ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante. Tudo é feito por meio de encaminhamento por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou Estado.

A defensora pública Mayana Barros afirma que o direito à saúde é um dever do município, sendo necessário que a Prefeitura de Marabá se comprometa com seus munícipes, atuando de forma efetiva pra melhorar a situação dos pacientes que precisam se deslocar para tratamento de saúde na capital, situação que, segundo ela, acontece com bastante frequência. “O valor fornecido a título de TFD não é suficiente pra cobrir os gastos com alimentação, deslocamento e alojamento dos pacientes, de modo que a construção da Casa de Apoio será de suma importância para melhorar as condições dos que necessitam de tratamento de saúde na capital”, considerou.

A Prefeitura Municipal de Marabá tem um prazo de 20 dias para responder à requisição da Defensoria Pública, informando o número de pacientes encaminhados para Belém nos últimos seis meses, bem como as medidas que serão tomadas com relação à implantação da Casa de Apoio, em Belém.

O secretário de Saúde, Marcones Santos, informou que sua equipe já estava procurando uma casa em Belém para alugar e implantar o serviço mesmo antes da recomendação da Defensoria Pública, mas que há algumas questões técnicas a serem observadas.

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