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CFEM

Desbloqueio de CFEM gera alívio para contas públicas de Parauapebas

R$27.166.428,33 devem cair a qualquer momento na conta da prefeitura de Parauapebas

Parauapebas é um dos 2.000 municípios que aguardavam ansiosamente o desbloqueio da Compensação Financeira Por Exploração Mineral (CFEM), os valores devem entrar a qualquer momento na conta das prefeituras dessas cidades, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O repasse para as prefeituras, que totalizará R$ 242.843.388,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e oito Reais) será realizado graças à aprovação da Lei 13.374/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20 de dezembro.Os valores estavam atrasados desde novembro, em função da falta de orçamento da União.

De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o valor de arrecadação da CFEM para Parauapebas em novembro é R$ 27.166.428,33 (vinte e sete milhões, cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito Reais e trinta e três centavos) e até a presenta data, o município totaliza R$ 261.688.933,07 (duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e três Reais e sete centavos) dessa receita específica.

Os valores da CFEM devem ter utilização específica, não podem ser utilizados para pagamento de salários, por exemplo.

Além desta receita, o município aguarda também os valores referentes ao repasse que a União fará decorrentes do programa de repatriação, que deverão ser repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no próximo dia 30. Com esses valores a Prefeitura de Parauapebas poderá pagar as rescisões dos milhares de servidores contratados e também de alguns fornecedores.

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