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Justiça

Desembargadora adia volta de João Salame à Prefeitura de Marabá

Na manhã desta quinta-feira, 12, a desembargadora Gleide Pereira de Moura, da 1ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, publicou um despacho referente ao Agravo de Instrumento interposto pelos advogados do prefeito de Marabá, João Salame Neto.

Nele, a relatora publicou o seguinte: “antes de me manifestar sobre o pedido de efeito suspensivo, entendo ser prudente a formação do devido contraditório com a oitiva da parte agravada, considerando-se o alto teor indagativo que permeia a discussão em tela.

Deste modo, determino a intimação da parte agravada para que presente suas contrarrazões, sendo-lhe facultado juntar cópias das peças que entender necessárias, nos termos do art.1.019, II, do CPC”.

Em outras palavras, isso significa que a desembargadora mandou citar o Ministério Público Estadual de Marabá, que terá 15 dias para se pronunciar sobre o caso. Todavia, além desse prazo, deverá ser levado em consideração o tempo de citação dos promotores e ainda o que a desembargadora Gleide Moura necessitará para analisar os argumentos apresentados para, então, emitir seu parecer sobre o pedido de efeito suspensivo do afastamento do prefeito João Salame e seus secretários Adnancy Rosa de Miranda, secretária municipal de Assistência Social; Nagib Mutran Neto, secretário Municipal de Saúde; Pedro Rodrigues Lima, secretário Municipal de Finanças; e Pedro Ribeiro de Souza, Secretário Municipal de Educação (já não estava mais ocupando a pasta na data do afastamento).

ENTENDA O CASO

Por decisão do Juiz César Leandro Pinto Machado, da 4ª Vara Cível e Empresarial, o prefeito de Marabá, João Salame Neto, ficará afastado do cargo por 180 dias. A decisão do juiz veio depois da ação civil pública ingressada no dia 22 de março pelo Ministério Público do Estado por meio dos promotores de Justiça Júlio Cesar Sousa Costa, Josélia Leontina de Barros Lopes e Mayanna de Souza Silva Queiroz.

Na ação os promotores mostraram que o prefeito e parte de seu secretariado citados acima cometeram atos de improbidade administrativa e conseguiram ainda o bloqueio de bens do prefeito e dos secretários citados.

O MP constatou a prática danosa ao patrimônio público material e imaterial praticados pelo grupo na condição de agentes públicos integrantes da estrutura administrativa da prefeitura de Marabá, por meio de atos ilegais e abusivos, provocando danos ao erário municipal.

A denúncia chegou à 11ª promotoria de Justiça de Marabá por meio do Conselho Municipal de Previdência que denunciou a existência de um débito da prefeitura para com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marabá (IPASEMAR) no valor de R$ 34,9 milhões.

A constatação do débito também se originou do envio de oficio da vereadora Vanda Régia Américo Gomes, informando a situação da pendência da prefeitura e demais órgãos municipais, constatando o atraso nos repasses referentes às contribuições previdenciárias tanto da parte patronal, bem como, da parte do segurado.

Por Ulisses Pompeu – CT on line

Comentários ( 2 )

  1. Boa tarde, sabe me informar se a operação da Policia Federal também houve em Marabá. Por favor se de algo publique para nos deixar bem informando.

  2. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/audio-novo-presidente-da-camara-assessorou-quadrilha-de-sua conversa.

    2) “Marabá ok, fechado” (Ouça o diálogo)

    21nov2012 21:33:53

    Duas semanas após o encontro em que o prefeito de Campo Grande foi apresentado ao doleiro, Waldir Maranhão volta a intermediar um encontro entre os dois, em Brasília. O deputado também avisa que o “negócio” na cidade de Marabá, no Pará, já estava “ok”.

    Doleiro – Fala, chefe.

    Deputado – Meu irmão, tudo bem?

    Doleiro – Tudo.

    (…)

    Deputado – Deixa eu lhe dizer: amanhã quem vai estar aqui é o Bernal, lá de Campo Grande. Já teve com ele, né?

    Doleiro – Já, sim. Eu já estive conversando da outra vez com ele. Mas eu tô indo pra São Paulo às oito horas da manhã e volto às duas da tarde.

    Deputado – Eu acho assim: se você tiver um tempinho, à noite, eu acho que vale a pena convidá-lo para ter uma conversa social, tá? Uma sugestão, uma sugestão, tá?

    Doleiro – Claro, claro (…) Amanhã eu vou te ligar assim que eu chegar aqui em Brasília eu te ligo para você ou fazer contato com ele ou me dar o telefone dele pra mim falar com ele, tá?

    Deputado – Eu vou te passar logo o telefone dele porque um convite seu é diferente, viu?

    Doleiro – Pois eu estou sem poder anotar aqui.

    Deputado – De manhã eu te passo, então. Outra coisa: Marabá ok, fechado.

    Doleiro – Beleza. O meu pessoal tá lá já.

    Deputado – Tá fechado lá. Agora, só as providências.

    3) “Nós estamos trabalhando” (Ouça o diálogo)

    26nov2012 16:10:22

    Os diálogos mostram que o Waldir Maranhão era uma espécie de secretário de luxo do doleiro, que usava os contatos políticos do deputado para facilitar novos negócios da quadrilha. Em mais de uma oportunidade, Fayed cobra encontros prometidos por Maranhão.

    Doleiro – Fala meu deputado, tudo bem?

    Deputado – Oi meu irmão! Tudo bem?

    Doleiro – Confirmou para amanhã a nossa reunião?

    Deputado – Nós estamos trabalhando…

    Doleiro – Porque você tinha me falado que seria amanhã.

    Deputado – Eu tô aí amanhã. Ele me disse que ‘taria’ amanhã aí, viu? Eu vou checar. Ele me disse que estaria aí amanhã.

    Doleiro – Dá uma checada que eu já tô aqui de prontidão para conversar com ele.

    Deputado – Tranquilo, viu? Eu amanheço aí. Mas eu confirmo com ele.

    Doleiro – Se eu tiver que voltar lá eu volto. Não tem problema, não, também.

    Deputado – Tranquilo, eu tô antenado.

    4) “Eu estou aqui no Palácio dos Leões”

    03dez2012 14:39:55

    O agora vice-presidente da Câmara também intercedeu pelos interesses da quadrilha do doleiro junto ao governo do Maranhão.

    Deputado – Veja só, eu estou aqui no Palácio dos Leões [sede do governo maranhense], viu? E as notícias ‘é’ a melhor possível, tá?

    Doleiro – Como?

    Deputado – As novidades, as melhores ‘possível’. Daqui a pouco a gente se encontra.

    Doleiro – Tá. Eu tô aqui no hotel.

    Deputado – Tá ok.

    5) “Você é mais experiente do que eu e conhece todos”

    03dez2012 21:45:32

    No mesmo dia da visita à sede do governo do Maranhão, o deputado e o doleiro se falam mais uma vez. Fayed estava preocupado com o desenrolar de uma das parcerias da duplas.

    Doleiro – Chefe, me fala uma coisa. Oi, tá me ouvindo bem?

    Deputado – Estou, estou.

    Doleiro – Me diga uma coisa: qual é a sua percepção com relação a isso tudo? O que você tá achando? Você é mais experiente do que eu e conhece toidos.

    Deputado – Não, não (trecho ininteligível). Positiva.

    Doleiro – Hein?

    Deputado – Positivo.

    Doleiro – Positivo?

    Deputado – Positivo.

    Doleiro – Então, tá. Tá bom, então.

    6) “A gente consegue fazer um negócio bom” (Ouça o diálogo)

    06dez2012 08:57:43

    A parceria entre Waldir Maranhão e o doleiro Fayed envolvia negócios diversos. Neste diálogo, Fayed aciona o deputado para convencer um prefeito amigo a liberar um pagamento. O negócio renderia dividendos a todos os envolvidos

    Doleiro – Você tava com o prefeito Maurinho?

    Deputado – É. Deixa eu te dizer: ele vai estar comigo. Eu estive com ele ontem. E ele vai estar hoje à noite aí. Eu vim a São Paulo.

    Doleiro – Eu precisava me encontrar com você e com ele.

    Deputado – Ok, eu organizo.

    Doleiro – Mas você organiza para hoje à noite sem falta?

    Deputado – Eu ligo. Ok. Eu saio daqui a umas três horas. Ao chegar eu te ligo pra gente articular. Viu?

    Doleiro – Eu estou com uma pessoa que tem um negócio pra receber lá e parece que o negócio é grande e a gente consegue fazer um negócio bom aí.

    Deputado – Ok.

    Doleiro – É uma merenda que o cara fornece lá. Uma merenda escolar. Você tá sabendo?

    Deputado – Eu tô sabendo. Aí, chegando a gente articula.

    Doleiro – O cara tá na minha mão. A gente consegue resolver isso.

    Deputado – Tranquilo, viu?

    Procurado, o deputado negou que tenha recebido quaisquer benefícios indevidos, reiterou que já prestou depoimento sobre o assunto, afirmou que “está à disposição das autoridades para esclarecimentos” e que não tem “nenhuma” relação com o doleiro Fayed Traboulsi.

    TAGs:PetrolãoOperação Lava JatoImpeachment

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