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ARCON

Empresários do ramo de transportes de Parauapebas repudiam ação da ARCON na PA-160

Empresários consideram, de acordo com fala em entrevista, necessárias as fiscalizações, mas que elas precisam ser precedidas por ações de conscientização

Uma polêmica se formou em Parauapebas nos últimos dias (11). Alguns empresários da cidade criticaram a ação fiscalizatória da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON) realizada durante a semana. Em entrevista, alguns empresários, que preferiram não se identificar, disseram considerar a fiscalização injusta, já que o documento cobrado pela agência, Guia de Transporte, é desconhecido pela maioria. O primeiro passo, disseram eles, é uma campanha educativa para a conscientização dos proprietários de veículos.

Segundo eles, o apoio para o procedimento é inexistente no município: “Só tem ARCON em Belém e um Posto de Atendimento em Marabá. E mesmo assim, tudo o que se pergunta o atendente não sabe responder e pede para recorrer a dúvida para Belém. Na capital, o atendimento também é péssimo.”

Na ocasião da entrevista, os empresários acabaram fazendo um desabafo: “Eles simplesmente chegaram, apreenderam os veículos e deixaram no pátio da rodoviária. Lá é um lugar aberto, sem segurança e todo mundo tem acesso. Aplicaram multas altíssimas e com valores acima de R$ 20 mil. É justo que haja fiscalizações, mas é preciso que se explique tudo e que exista também o tempo para cada um se adequar, pois ninguém consegue tirar licença do dia para a noite. O próprio órgão pede 90 dias para avaliar uma documentação de cadastro. Todos os veículos apreendidos estão com a documentação junto ao DMTT em dia com a lei municipal.” Eles disseram ainda que antes da documentação ser cobrada pelo órgão municipal, tudo foi explicado em auditório e todos puderam se regulamentar com total apoio para se tirar dúvidas: “Era isso o que a ARCON deveria ter feito” protestaram.

Por fim, os empresários pediram por soluções: “Precisamos que revejam essa ação tomada. Queremos que eles venham à cidade para que possamos sentar as duas partes e que tudo seja feito da maneira correta. Não queremos que ninguém seja crucificado por nem saber o que é ARCON e os procedimentos corretos.”

Em resposta, o diretor de controle financeiro e tarifário da Agência, José Croelhas, afirmou que a ARCON ofereceu técnico à todas as empresas que quiseram se regularizar: “Primeiro, a ARCON realizou sim operações de fiscalização em outubro e novembro de 2017, ocasião em que chegou a fazer visitas técnicas nas principais empresas que atuam regularmente no setor. Essas ações foram amplamente divulgadas pela imprensa local e regional, tanto que a maioria delas não cometeu os mesmos erros novamente e não enfrentou qualquer problema na atual fiscalização. É mentirosa a informação sobre multas de R$ 20 mil. Desafiamos esses anônimos a apresentarem boletos comprovando essa denúncia vazia e descabida. É no mínimo estranho que empresários que desafiam a lei escondam-se para tentar inverter os fatos e justificar as suas irresponsabilidades.”

O diretor afirmou ainda que a Agência está à disposição dos empresários que precisam se regularizar: “Quem se dispõe a atuar em qualquer ramo de atividade, precisa ter ciência de suas obrigações e procurar cumpri-las. Quem ignora isso e mantém o foco apenas nos lucros, vai continuar enfrentando os rigores da lei. Finalmente, a ARCON está 100% aberta para atender, esclarecer, orientar, ajudar os que de fato respeitem as normas do transporte intermunicipal. Seja em Belém, em Marabá, ou mesmo no nosso site (www.arcon.pa.gov.br). Está tudo lá. É uma questão de entrar, ligar e esclarecer.”

Até a última terça-feira (9), oito ônibus já haviam sido apreendidos pela Agência. A ação deve acontecer até a próxima sexta-feira (12) e deverá ser repetida a cada 15 dias, segundo a própria ARCON.

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