O  badalado jornalista global Gerson Camarotti afirmou hoje em primeira mão em seu blog que o presidente interino Michel Temer fechou os últimos dois nomes de sua equipe ministerial.

Depois de impasses entre partidos e bancadas, ficou definido que o líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho será ministro de Minas e Energia. O paraense Helder Barbalho (PMDB) será ministro de Integração Nacional. Helder foi ministro de Dilma na Secretaria de Portos.

Helder (foto) tomou posse no final da tarde junto com os outros ministros nomeados por Temer.

O Ministério
O Ministério da Integração Nacional é um órgão do governo federal brasileiro cuja criação se deu em 29 de julho de 1999, através da medida provisória nº 1.911-8, convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição:

  1. Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada
  2. Formular planos e programas regionais de desenvolvimento
  3. Estabelecer estratégias de integração das economias regionais
  4. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento, de que trata a Constituição Federal
  5. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
  6. Estabelecer de normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais
  7. Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional
  8. Defesa civil
  9. Obras contra as secas e de infraestrutura hídrica
  10. Formular e conduzir a política nacional de irrigação
  11. Ordenação territorial
  12. Obras públicas em faixas de fronteiras

Tem por diretriz maior de sua atuação a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instrumento que orienta os programas e ações do Ministério. Nesse sentido a PNDR orienta a formulação e implementação de grandes projetos estruturantes macrorregionais, que resultam, na prática, em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de Governo – Federal, Estadual e Municipal – e de participação social ampla dos atores sub-regionais.