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Justiça

Juiz bloqueia R$ 5 milhões da prefeitura de Marabá para evitar paralisação de hospitais

Juiz também autorizou a aquisição de medicamentos, equipamentos e suprimentos para suprir os dois hospitais até o final do mês de janeiro

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Numa decisão inédita em Marabá, o juiz federal do trabalho Jônatas dos Santos Andrade, titular da 2ª Vara do Trabalho no município, determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em contas específicas da Secretaria de Saúde para que os recursos sejam usados para reforma urgente do Hospital Municipal de Marabá e do Hospital Materno Infantil, cujas obras iniciaram no último sábado e estão sendo acompanhadas diariamente pelo magistrado.

Além desta decisão, o juiz autorizou também, na última quarta-feira, 29, a aplicação de parte dos recursos bloqueados para pagamento de salários de servidores dos dois hospitais referente ao mês de novembro deste ano, que está atrasado e causando muitos descontentamentos nos dois hospitais.
Ele ainda determinou a elaboração e implementação de um programa de prevenção de riscos ambientais, outro de combate a incêndio, programa de saúde médico e ocupacional, controle de risco químico, entre outras orientações para melhorar a qualidade de saúde do trabalhador.

Outra medida adotada pelo juiz foi a determinação para que os demais municípios que integram o polo passivo da demanda se abstivessem de remeter ao Hospital Municipal de Marabá demanda não regulada ou não pactuada, também sob pena de multa de R$50 mil por paciente remetido em infração ao comando. Parauapebas e Bom Jesus descumpriram a decisão e foram multados no valor equivalente a R$ 50 mil.

FUNDAMENTOS
Tudo começou a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, sob o signo do meio-ambiente do trabalho, com pedidos de tutela de urgência. O juiz se fundamentou no fato de que se torna necessária incursão da Justiça nos limites extremos da curvatura de sua jurisdição, para considerar que o conceito de meio-ambiente assumido pelo ordenamento jurídico brasileiro é onipresente. A dignidade humana é quem lhe erige a tal condição, não havendo como afastar o ambiente laboral de sua incidência, nem lhe impor limitações. O ser humano e o trabalhador se encontram no centro da política nacional do meio-ambiente. Todas as ações levadas a efeito nos espaços públicos e privados, artificiais e naturais, materiais e imateriais, devem velar pela integridade física e psíquica dos indivíduos, dos trabalhadores, sem que nenhum outro interesse de qualquer natureza justifique o contrário.

FATOS
Na quarta-feira, 28, no HMM, por volta de 21 horas, o juiz Jônatas Andrade fiscalizava o andamento das obras e a aplicação dos recursos bloqueados. Acompanhado de enfermeiras, ele disse à reportagem do blog que as condições do hospitais estão em petição de miséria e careciam de uma ação urgente. Por isso, as obras emergenciais contemplam a troca de parte telhado, eletrificação, parede e piso epox de alta resistência, como recomendado para unidades hospitalares.

Ontem, quinta-feira, toda a parte do Pronto Socorro foi transferida para a clínica cirúrgica provisoriamente até que o espaço do PS seja reformado, o que deve ocorrer em poucos dias. A obra deve custar mais de R$ 1,5 milhão nas duas casas de saúde.

O magistrado, questionado se vê omissão por parte do poder público em ter resolvido os dilemas do HMM e HMI nos últimos quatro anos, disse que é difícil de avaliar essa situação, porque com a interferência da Justiça foi dispensada licitação, tendo ele mesmo negociado com fornecedores, enquanto a relação do Executivo com empresas é diferente, através de licitação. “Estamos buscando uma solução permanente com elaboração e execução de um plano de segurança e outro plano de saúde ambiental, contemplando definitivamente os trabalhadores destes dois hospitais”, explicou o magistrado.

A enfermeira Maurícia Macedo disse que o juiz também autorizou a aquisição de medicamentos, equipamentos e suprimentos para suprir os dois hospitais até o final do mês de janeiro, o que vai ajudar a nova gestão que assumirá a Prefeitura de Marabá em dois dias.

Comentários ( 2 )

  1. O Blog deve ouvir o outro lado para saber como essa prestação de conta irá ser feita junto ao Fundo Nacional de Saúde, já que estas verbas bloqueadas são de programas específicos do Governo Federal e estão sendo utilizadas para outro fim.

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