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MP x GAMP

Ministério Público encontra inconsistências na prestação de contas dos serviços do GAMP no HGP

Promotor devolveu prestação de contas apresentada pela entidade

Nesta sexta-feira o promotor de justiça Hélio Rubens convocou outra coletiva de imprensa para tratar novamente de assuntos relacionados à pasta da saúde em Parauapebas. Desta vez o assunto foi o atendimento ofertado no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e a prestação de contas do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP) referente ao primeiro trimestre de gerenciamento da unidade hospitalar.

O Ministério Público está acompanhando de perto os assuntos relacionados à vida financeira da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) desde o fechamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que objetivou redução de gastos e pagamento da folha dos servidores. “O Gamp é uma OS e como tal, não visa lucratividade no serviço. Trabalha no sistema um pra um, ou seja, a cada um real que entra no seu caixa deve sair um real, tudo devidamente comprovado. O município não vem pagamento a empresa o valor mensal estabelecido em contrato, em contrapartida, a empresa não tem mantido o hospital em pleno funcionamento. É essa equação que temos que resolver: saber o quanto de serviço a empresa prestou e o quanto de fato o município deve”, explicou Hélio Rubens.

“Na prestação de contas que nos foi apresentada pela empresa encontramos algumas inconsistências que precisam ser melhores explicadas. Posso citar como exemplo sobreposições de pagamentos de alguns serviços e insumos, documentos ilegíveis ou não fiscais, e a falta de descrição dos nomes dos funcionários na folha de pagamento. Estamos em conversa com a empresa, que tem se mostrado muito solícita e nos atendido sempre que pedimos. Mas queremos compartilhar com a sociedade essas situações, já que vários problemas relacionados ao atendimento no HGP estão chegando ao MP e à imprensa”, justificou Hélio Rubens.

A coletiva contou com a participação do secretário municipal de saúde, Juranduy Soares Granjeiro, e do assessor de comunicação do Gamp, Clayton Aguiar. “De fato a gestão municipal não está conseguindo repassar todos os valores para a empresa, definidos em contrato, isso com certeza implica na diminuição da qualidade do atendimento. Porém, estamos todos reunidos para buscar soluções para essas situações”, informou Juranduy Soares.

O contrato prevê um valor em torno de oito milhões de reais mensais, porém, esse quantitativo deve ser pago mediante mensuração de atendimentos e procedimentos realizados pela empresa no hospital. A empresa alega que só em outubro a prefeitura deveria ter lhe repassado sete milhões de reais. Porém, o MP questiona esses valores diante dos problemas apresentados no atendimento pela população.

Outro quesito questionado pelo MP foi o fato da empresa ter priorizado o pagamento de fornecedores em detrimento dos médicos, já que foi firmado um TAC com o Ministério Público do Trabalho  determinando a priorização do pagamento dos funcionários.

Sobre esse assunto, o assessor de comunicação do Gamp explicou que “não houve priorização de pagamento dos fornecedores. O que precisou ser feito foi a quitação de equipamentos comprados para o funcionamento da UTI que, sem eles, seria impossível prestar o serviço para a população. Hoje, por exemplo, existem oito pacientes internados nesta ala dentro do HGP. O pagamento dos demais funcionários já foi feito e o dos médicos será efetivado com os valores que a prefeitura deverá repassar hoje. O Gamp vai ouvir todas as recomendações do MP a respeito da prestação de contas e fazer as devidas correções. Tão logo essa questão dos repasses seja regularizada, a equipe do Gamp vai trabalhar ainda mais para fazer da saúde pública de Parauapebas a melhor do Pará. Neste sentido, também destacamos a abnegação dos profissionais que enfrentaram todas as dificuldades, mas não deixaram o atendimento parar”, frisou Clayton Aguiar.

Problemas recorrentes Brasil a fora

A sanha de lucrar utilizando saúde pública e a dignidade humana como escada não cessa entre a empresas médicas que vestem a capa de terceiro setor para drenar o dinheiro do SUS. Parece que com essa GAMP não é diferente. A entidade foi alvo de denúncias da Câmara Municipal de Avaré (SP), em outubro de 2014, acusada de não cumprir com o especificado na licitação a que participou e venceu. Na concorrência, a empresa deveria fornecer mão de obra.

Em Bom Jesus dos Perdões (SP), o principal hospital público costumava sofrer com a falta de médicos para atender os pacientes. A solução encontrada pela prefeitura foi a contratação do Gamp, que deveria atender a essa demanda. O atendimento, no entanto, não foi normalizado apesar das escalas de 36 horas dos médicos contratados pela organização social.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu denúncias de inexecução contratual; plantões sem médicos suficientes; subcontratação de serviços, bem como ausência de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) nos contratos celebrados entre a GAMP e os profissionais.

Conforme documento divulgado pela Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OS’s e Oscip’s somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais”.

A constatação acima ratifica o que disse o Assessor de Imprensa da GAMP, que a empresa deu prioridade ao pagamento de fornecedores e não aos funcionários. Claro, em cima dos salários não há como lucrar com sobretaxas.

Todavia, parece que o GAMP não esperava que o Ministério Público local fosse fiscalizar os contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de forma responsável, fato que fatalmente levará ao encerramento do contrato com a futura administração. Darci tentou terceirizar a saúde para a Oscip Bem Viver e não foi feliz. Certamente não continuará com a ideia de ver sua futura gestão ligada ao GAMP.

O promotor Helio Rubens recusou e devolveu a referida prestação de contas apresentada pelo GAMP e abriu prazo para que outra, mais detalhada, fosse entregue.

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