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Justiça

Obrigatoriedade da audiência de custódia começou a vigorar ontem (01) em todo o Brasil

Começou a vigorar ontem, 01 de maio, em todo o Brasil, a obrigatoriedade da chamada audiência de custódia, instituída pela Resolução 213/15 do CNJ. Segundo a normativa, pessoas presas em flagrante devem ser ouvidas por um juiz em até 24h para verificação dos procedimentos da segregação e a manutenção ou não no cárcere.

Se antecipando à Resolução, a comarca de Parauapebas iniciou a audiência de custódia em 24 de março último. De lá pra cá foram realizadas 63 assentadas, com 29 decisões de prisão preventiva, 33 concessões de liberdade provisória e 01 relaxamento de prisão.

Todos os juízes estaduais da comarca realizam os atos. Nesse período, a juíza Adelina Silva (foto) foi quem mais fez audiências, totalizando 15 atos.

O Pará é o 21º Estado a instituir as audiências de custódia. Antes do projeto, as prisões provisórias poderiam chegar de quatro a seis meses, em média, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, cerca de 46% dos presos no Pará são provisórios, ou seja, o acusado primeiro entra no sistema penal para somente depois ter o delito avaliado. As audiências de custódia são um grande avanço para o Estado.

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