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Parauapebas

Parauapebas pode perder investimentos do PAC na ordem de R$48 milhões por falta de certidão

Problemas nas contas da Câmara Municipal de Parauapebas, anteriores ao ano de 2008, estão provocando uma dor de cabeça enorme ao prefeito Darci Lermen. É que o TCM se negou a emitir certidão de quitação das contas em virtude de algumas não terem sido analisadas e a falta dessa certidão está provocando o cancelamento do repasse dos recursos do PAC para serem aplicados em saneamento no município. O valor dos recursos está na casa de R$48 milhões.

Prefeito, chefia de gabinete, PGM e o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas não foram encontrados para comentar a notícia.

A relação das contas da CMP com a PMP se dá em virtude das Câmaras Municipais não terem personalidade jurídica, sendo que as prefeitura respondem por elas. Prefeituras e Câmaras Municipais precisam estar com as contas totalmente saneadas para que o município receba recursos federais.

Atualização às 15 horas:

O prefeito Darci Lermen confirmou via mensagem que já recebeu o Ofício 6054/2010 de 9/12/10 assinado pelo Subsecretário do Tesouro Nacional, informando o arquivamento em definitivo do processo de liberação dos recursos do PAC para saneamento em Parauapebas  em virtude de irregularidades nas contas da Câmara Municipal referentes aos exercícios 2007/2008. Darci afirmou que estará providenciando conhecer os problemas e que, em sua opinião, ainda dá pra reverter a decisão. O valor até então perdido é de R$47,3 milhões.

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Comentários ( 12 )

  1. Lamentável o fato !

    As contas, tanto do município quanto da câmara, sempre foram uma verdadira caixa preta. A sociedade nunca pode ter acesso às contas, devidamente detalhadas.

    Imprescindível atuação imediata do Ministério Público, para que, com rigor e imparcialidade, as dúvidas e suspeitas sejam sanadas.

    Seria bom se a sociedade melhor se articulasse e bem fizesse seu papel para controlar a dança do “crioulo doido”.

    Sobre o saneamento, convém dizer que estamos indo de mal a pior. Recai sobre nós as mazelas, o mau cheiro e as consequências maléficas do descaso e falta de compromisso.

    O problema sempre existiu. A culpa não é dste ou daquele, mas de todos os governos e do povo, que não se cansa de eleger maus governantes.

    Triste é a perspectiva de mudança…

  2. Claro que muito terá que ser esclarecido, no que diz respeito às contas do município. Não podemos esquecer, no entanto, que a certidão de quitação foi negada por causa da Câmara de Vereadores, nos pleitos ”anteriores a 2008”. Quem eram os presidentes da Câmara nesses períodos? E porque as contas não foram aprovadas? A população deve ficar atenta! Pois, devido as leis, se os legisladores erram, o município inteiro é prejudicado. Resumindo: A responsabilidade não é só da Prefeitura, não neste caso.

    1. Em 2007 o presidente era o vereador Ávila mas as contas dele sequer foram julgadas. Em 2008 era vereadora Francis que também não teve as sua contas julgadas. Em 2006 era o vereador Massud que teve suas contas rejeitadas, todavia ainda poderiam ser sanados os erros.

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