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Justiça

Prefeitura de Marabá ignora decisão judicial em favor de cadeirantes e MP vai pedir bloqueio de contas

Por Ulisses Pompeu –  de Marabá

Cerca de 120 cadeirantes cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá para receber medicamentos e insumos – garantidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) – vivem um drama que se transformou em um seriado sem fim. Muitos deles acabam tendo agravamento da saúde e contraem várias doenças.

Nesta sexta-feira, 23, um grupo de cadeirantes foi ao Ministério Público para reclamar – pela undécima vez apenas este ano – do descaso da Secretaria de Saúde em relação à entrega de medicamentos. Um deles, Luiz Antônio Golfeto, falou em nome do grupo e desabafou. Indignado, disse à reportagem que a entrega dos insumos a que têm direito por lei nunca foi normalizada, mas piorou mais ainda nos três últimos meses, quando começaram a faltar em maior escala.

Disse que além de vir pela metade necessária para um mês, os produtos agora são de baixa qualidade, o que causa grandes problemas para os usuários. “Os tamanhos não são adequados, as sondas não prestam e o orifício é muito áspero, causando sangramento na gente. A xilocaína 2% está em falta e a que oferecem é terrível, não desliza como a original”.

Como recebem os materiais pela metade, os cadeirantes são obrigados a ir para a farmácia comprar os produtos que são garantidos pelo governo federal, o qual repassa verba específica ao município para o número de cadeirantes cadastrados. “Antes, a gente não andava tanto no Ministério Público. Lá mesmo pela Secretaria de Saúde e outros setores da Prefeitura o problema era resolvido. Mas desde a gestão do Maurino para cá a coisa piorou e precisamos pedir socorro para a promotora Lilian Viana Freire”, conta Luiz Antônio. Ele informa, ainda, que quando chegam à Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, os responsáveis pelo setor alegam que os remédios estão em falta, e que não foram comprados pelo município por falta de dinheiro. “Eu preciso de 200 sondas todo mês, 4 pacotes de gazes, 90 uripens, 1 água burricada, 1 álcool e 2 pacotes de 100 unidades de saco coletor. Ou vem pela metade ou não vem nada. Aí a gente recorre à farmácia, fica pedindo para amigos ou há aqueles que não têm para quem pedir e ficam sem e acabam adoecendo. Isso é grave, muito grave”, desabafa Golfeto.

Ailton Barbosa Teles, Luiz Gonzaga Mendes de Souza e Luiz Cláudio Dias Cordeiro Chaves, também cadeirantes, confirmaram as informações de Luiz Antônio e amentaram o descaso do município para com a decisão judicial em primeira instância e mesmo depois de ter perdido no Tribunal de Justiça do Estado. Maysa Assunção, esposa de Joanan Lima, explica que o marido ficou tetraplégico há seis anos e desde então passou a precisar de sondas e outros produtos garantidos pelo governo federal e que devem ser entregues pelo município, como remédios de uso contínuo, como Bacoflen, Cibutinina, entre outros, além dos produtos descritos acima por Golfeto. Todavia, não vem recebendo nada há mais de seis meses. A família é carente, mora no bairro Nossa Senhora Aparecida (Coca Cola) e a saída tem sido reutilizar as sondas antigas, o que pode causar infecção grave. “Sempre falta e a gente pede socorro para outras pessoas. Agora mesmo meu marido está sem usar os medicamentos há três meses”, desabafa, dizendo que o casal tem uma filha de sete anos de idade.

Pelo descumprimento da decisão judicial, a promotora Lílian Viana Freire, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Marabá, explica que deverá ingressar com outra ação pedindo aplicação de multa ao município de Marabá por  descumprir decisão judicial. Ela explicou que o processo foi sentenciado em primeira instância, o município recorreu, mas perdeu no TJPA, tendo transitado em julgado desde março deste ano. A sentença foi mantida e o município tem a obrigação de fornecer, de forma contínua e regular, os medicamentos e acessórios às pessoas com deficiência em quantidade determinada pelos médicos e manter o estoque que resguarde o serviço, o que não está acontecendo. “A multa diária que foi aplicada é de R$ 2.000,00, e deve ser levado em consideração o prazo inicial das denúncias e os procedimentos abertos aqui no Ministério Público”, alerta a promotora.

Versão da PMM

Em nota enviada ao Blog na manhã desta sexta- feira, 23, sobre o caso dos cadeirantes, a Prefeitura se manifestou da seguinte forma: “a secretária de Saúde, Juliana Versiani de Souza, determinou que seja feito levantamento de medicamentos e insumos que estão em falta, para que sejam adquiridos no menor espaço de tempo”.

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