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Regularização Fundiária

Secretaria de Produção Rural reúne com Iterpa para viabilizar regularização fundiária em Parauapebas

Será formada uma Comissão Mista com representante do Iterpa, Prefeitura (Sempror e Departamento de Terras), Cartório, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, para acompanhar o processo de regularização e facilitar o trâmite burocrático para os produtores rurais .

As políticas públicas adotadas pelo governo militar na década de 70 para ocupação do território amazônico deixou sequelas profundas que até hoje causam transtornos na vida dos municípios. Parauapebas é um exemplo disso. Quando a União passou para o estado do Pará parte de suas terras, este, através do ITERPA – Instituto de Terras do Pará -, não fez o procedimento conhecido como Processo de Arrecadamento. Com isso, extensas porções do território no município, principalmente as áreas identificadas atualmente como Colônia Paulo Fonteles, Vila Sansão e outras comunidades, não foram ainda regularizadas.

Para tentar resolver a situação, a Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria de Produção Rural agendou com o Iterpa uma reunião para iniciar o processo de regularização das áreas no município. A primeira reunião aconteceu no final do mês de junho e contou com ampla participação dos envolvidos, entre eles o deputado Gesmar Rosa, os vereadores Ivanildo Brás (PSDB), Luiz Castilho (PROS), Joelma Leite (PSD) e Marcelo Parceirinho (PSC), além de Carlos José de Sousa, do Cartório de Registro de Imóveis de Parauapebas, o representante da Colônia Paulo Fonteles, Wantuir Silva, os representantes Departamento de Terras Evaldo e Josimar.

A reunião foi coordenada pelo Secretário de Produção Rural de Parauapebas Eurival Martins, o Totô, que expôs a problemática de quem vive na área há quase trinta anos e não tem acesso às linhas de crédito para produzir, devido à falta de titulação das terras. Após muito debate, Totô sugeriu encaminhamentos que foram aceitos pelo chefe de gabinete do Iterpa, senhor José Cezario e também pela Procuradoria do Órgão.

Ficou acertado que:

1) Será formada uma Comissão Mista com representante do Iterpa, Prefeitura (Sempror e Departamento de Terras), Cartório, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, para acompanhar o processo de regularização e facilitar o trâmite burocrático para os produtores rurais .

2) Será solicitado ao Iterpa o mapa oficial das Glebas Ampulheta (só Gleba Ampulheta possui em torno de 7.000 hectares) e Água Azul, com a atualização do georreferenciamento que foi feito para confrontar as informações conflitantes.

3) Será estudado pelo município um Termo de Cooperação técnica com o Estado para o Iterpa se instalar no município. O Objetivo é facilitar a vida do agricultor, uma vez que há uma reclamação generalizada quanto ao distanciamento e abandono do órgão na região.

“Para os moradores da região, esse é um sonho de quem espera há décadas esta regularização e tem o desejo de ser o legitimo dono da terra. Faremos o possível para concluir este trabalho o mais breve possível, garantindo a cidadania a todos os agricultores da região”, disse o gestor da Sempror ao Blog.

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