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Marabá

Sintepp decide convocar categoria para lutar contra os cortes do governo Tião Miranda e promete greve por tempo indeterminado

Leia a nota do sindicato sobre a minuta do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Reformulação do PCCR

No dia 17 de fevereiro de 2003 foi publicado o PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Professores de Marabá. Na época, a Câmara Municipal de Marabá aprovou o PCCR enviado pelo então prefeito Tião Miranda. Muitos absurdos aconteceram naquele momento e ficaram gravados na história de luta dos professores de Marabá.

Tião Miranda reduziu a Gratificação de Nível Superior de 100% para 50%. Extinguiu a Gratificação de Magistério de 25%; Extinguiu a Gratificação de Pó de Giz de 10%;

Para o bom entendedor, o prefeito Tião Miranda reduziu em 85% a remuneração dos professores, correto?! Não e sim!

Não porque ele assegurou que todos os Professores afetados por estas medidas continuariam recebendo seus percentuais sem as reduções a título de vantagem pessoal, com base na garantia constitucional da irredutibilidade salarial. E sim porque apesar de garantir para quem já estava no quadro, não tínhamos um número significativo de professores com nível superior na época. Ou seja, apenas uma média de 150 professores foram beneficiados. Veja que, naquela época, o prefeito e seus assessores jurídicos (os mesmos de hoje) asseguraram os direitos adquiridos. E por que agora não querem assegurar? Alguns professores ficarão sem a sua única fonte de renda.

Ainda no ano de 2003, finalmente o Tião Miranda revelou suas intenções, pois o objetivo de tais reduções era realizar o concurso público para mais de 1.000 trabalhadores, sendo que deste total, mais de 500 vagas eram só para a Educação. Começou aí a famosa quebra da isonomia salarial, pois passamos a ter um grupo de professores novos recebendo com 85% a menos de salário se comparado a quem já estava efetivado na Rede Municipal de Ensino.

De lá pra cá, sempre tivemos o Tião Miranda e sua equipe a frente da Secretaria de Educação como os principais inimigos dos Trabalhadores. Exatamente por isso o candidato do Tião foi derrotado nas urnas nas Eleições 2008 e mais uma vez o próprio Tião Miranda foi derrotado em 2012. Desta vez de forma mais dolorida ainda, pois perdeu para um de seus principais aliados, João Salame. Os dois cresceram juntos nas ruas da Velha Marabá e sempre foram amigos, tanto que, ao ganhar as eleições grande parte dos aliados de Tião Miranda asseguraram uma vaga no alto escalão do Governo do JS.

Diante do insucesso, do verdadeiro desastre dos últimos dois governos, mais uma vez Tião Miranda (PTB) chega ao poder em Marabá. Com a fama de bom administrador que lhe acompanha desde o seu último mandato a frente da prefeitura de Marabá. Mas dessa vez ele não está só. Diferente dos seus últimos mandatos, onde os vices de suas chapas eram apenas figurativos, ele trouxe para o cenário político o seu sucessor! Toni Cunha (REDE), vice-prefeito de Marabá chegou a sonhar com o cargo definitivo de prefeito quando mesmo antes de assumir o cargo, o Prefeito eleito Tião Miranda fez uma verdadeira lambança e assinou uma Carta de Renúncia dizendo em resumo que estava com problemas de saúde para assumir a prefeitura de Marabá, mas que estava estranhamente saudável para continuar a sua vida como Deputado Estadual e foi aí que ele cometeu a sua primeira gafe.

Abriu-se precedente para um verdadeiro fórum de debates sobre a legalidade do ato, culminando mais tarde com a desistência da renúncia. Ou seja, Toni Cunha, dormiu prefeito e acordou vice. Pra quem não sabe, o vice–prefeito é delegado da Polícia Federal, e tem usado os mesmos argumentos de homem honesto e sério insistentemente nas redes sociais. Já até mandou recado aos servidores: que mesmo estando de licença da função de delegado, não deixará de agir contra atitudes flagrantemente consideradas criminosas.

Até aí tudo bem, pois é papel de qualquer cidadão. Não precisa ser DELEGADO pra fazer isso. Só não entendemos porque da insistência nesses recados. Quem muito fez isso no começo do mandato foi o João Salame. Chegou até a prender servidor por desvio de combustível, e olha só no que deu.

Mas precisamos focar no que é mais importante, pois, para ser eleito, Tião Miranda precisou afinar o discurso. Conseguiu inclusive o apoio de vários professores, sendo a maioria os mesmos de outrora, que apesar do apoio concedido nas urnas, agora demonstram arrependimento nas redes sociais e nas assembleias do Sintepp. Tião Miranda convenceu muitos servidores que havia mudado, que era outra pessoa, que pagaria os salários em dia (marca registrada do seu governo).

Tudo isso despertou uma fé nos trabalhadores, pois todos já estávamos calejados com Maurino Magalhães e João Salame. Mas o que ninguém esperava era que após ser eleito, Tião Miranda (PTB) e Toni Cunha (REDE) mudariam completamente o discurso. Realmente estão pagando em dia, mas pra isso estão submetendo os trabalhadores a cortes nunca vistos na história. Já reduziu o adicional de insalubridade dos servidores da saúde e agora, além de destruir o PCCR da Educação, também promete por fim a gratificação de apoio SEMED para a todos os trabalhadores em Educação, exceto aos profissionais do Magistério. Pelo visto, no final deste Governo, Tião Miranda será chamando carinhosamente de Mãos de Tesoura e aquela saudade do Tião que era ritmo na propaganda eleitoral (o povo tá é com saudade do Tião) se transformará numa verdadeira piada sem graça.

Depois de mais de duas semanas reunida na Universidade Aberta de Marabá, no prédio da SEMED, a comissão que foi convidada a criar uma proposta de alteração no PCCR atual finalmente conclui os seus trabalhos. Porém, apesar dos nossos esforços, não saímos vitoriosos das reuniões. Não conseguimos evitar as propostas de cortes do governo e só tivemos um recuo na retirada da Gratificação de Regência, onde o Governo decidiu reduzir de 15% para 10%. Vale reforçar que dos 16 membros desta Comissão, apenas dois são do Sintepp. O Secretário de Educação participou ativamente e sempre deixou claro que a palavra final em relação às mudanças seria do prefeito Tião Miranda.

Apesar de todos os retrocessos, havíamos alcançado êxito na garantia de que o piso do nível superior seria assegurado para todos os concursados para Nível Superior e para àqueles que progrediram para Nível Superior. Porém, após ler a minuta final, já em formato de Projeto de Lei, que foi amplamente divulgado pelo Sintepp nas redes sociais, detectamos, que uma vez aprovada a alteração, todos os progredidos de Nível Médio para superior serão automaticamente REBAIXADOS PARA NÍVEL MÉDIO. Passando a receber uma gratificação de Nível Superior vergonhosa de 10% na proposta do Governo.

Para quem não sabe, o Prefeito prometeu na Câmara Municipal de Marabá que iria assegurar os direitos adquiridos de todos os servidores, mas deixou claro que entraria na Justiça contra o PCCR com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois segundo ele, a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR é INCONSTITUCIONAL. Tal atitude foi confirmada no dia 20 de janeiro de 2017. Não custa nada reforçar, quem assegurou a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR E DE SUPERIOR PARA ESPECIALISTA EM 2003, foi o próprio prefeito Tião Miranda. Por que ele agora é contra? Por que tanta perseguição com o professor? A redução salarial de 85% em 2003 não foi o bastante? Por que tanto ódio dos Professores de Marabá?

A Súmula Vinculante nº 43, reza o seguinte:

“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”

Portanto, perguntamos, se o Professor faz concurso para Nível médio e ao concluir o Nível Superior recebe uma PROMOÇÃO PARA NÍVEL SUPERIOR, ele deixa de ser professor?! Por acaso, esse Professor de Educação de Ensino Fundamental menor, que dava aula para o seu filho no 3º ano, ao receber o título de Nível Superior, abandonou a sala do seu filho?! Não, eles vão continuar lecionando na mesma turma. Porém ainda mais qualificado e preparado. Atualizado e valorizado, conforme assegurado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB. O texto da SV nº 43 está perfeito, mas não se aplica ao caso concreto do Professor. O cargo de Professor de Nível Médio é considerado a carreira inicial dos nossos Professores no Plano de Carreira atual.

Por tudo isso, temos a clareza que o atual prefeito e seu vice estão cometendo um atentado à vida desses trabalhadores. Por esta falta de respeito com os professores deste município e pela garantia da irredutibilidade salarial da nossa categoria avisamos ao Prefeito Tião Miranda e ao seu vice Toni Cunha que vai ter luta em Marabá. A partir do dia 15 de março deveremos aprovar GREVE NA EDUCAÇÃO DE MARABÁ por tempo indeterminado. As propostas debatidas e aprovadas nas reuniões da Comissão de Reformulação do PCCR, em grande parte, não condizem com a minuta final apresentada em formato de Projeto de Lei pelo Governo Municipal. Portanto,

Exigimos:

1. Pagamento de Dezembro;

2. Devolução dos descontos de Junho;

3. Pagamento do vale alimentação atrasado;

4. Mudança no nosso PCCR só se for com garantia dos direitos adquiridos, respeitando ainda as alterações aprovada pela Comissão do PCCRPE;

5. Garantia de todas as progressões de Nível Médio para Superior, Especialista, Mestre e Doutor, bem como do pagamento dos retroativos acumulados até o momento;

6. Garantia dos seguintes percentuais: 50% para Nível Superior, 25% para Especialista; 50% par Mestre e 75% para Doutor; (estamos reduzindo em 50% nossos direitos aqui)

7. Garantia de Isonomia Salarial entre Concursados e Contratados;

8. Garantia de pagamento de todas as Gratificações em forma de adicionais;

9. Que cada professor receba seu Vencimento Base conforme seu Nível de Escolaridade, sendo este vencimento o seu Base da Carreira;

10. Garantia da jornada de trabalho atual dos servidores de apoio bem como da gratificação de apoio SEMED, no percentual atual;

11. Garantia da hora-atividade de no mínimo 25% da jornada atual destinada às atividades de planejamento e avaliação;

12. Criação de um calendário de crise urgente para debater a pauta dos Trabalhadores em Educação (a Coordenação do Sintepp estará a disposição a partir do dia 16, em qualquer horário de dia.)

Marabá – PA, 13 de março de 2017.

Sintepp Marabá

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