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Justiça

STJ anula investigação sobre assassinato de prefeito de Tucuruí

Como efeito, o processo volta agora a estaca zero e passa para a competência do TJE Pará.

O Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu nesta manhã (5) acolher o parecer do Subprocurador Geral da República, Rodrigo Janott, confirmando a liminar que concedeu liberdade a Josenilde Brito e determinando a anulação de toda a investigação.

O ministro Reynaldo Azevedo acatou a tese de Rodrigo Jannott, que a investigação é nula por conta do ato ilegal do juiz de Tucuruí, Leonardo Frota, que determinou a prisão de Josenilde Brito.

A investigação envolvia o prefeito afastado da cidade, Artur Brito, sendo o processo de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Como efeito, o processo volta agora à estaca zero e passa para a competência do TJE Pará.

A decisão já está disponível no site do STJ. O conteúdo só será publicado no dia 9 de fevereiro.

Com informações de Evandro Corrêa
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