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Legislativo

TCM-PA concede certificado por gestão transparente à Câmara Municipal de Parauapebas

Dos 144 municípios paraenses, apenas 60 câmaras e 80 prefeituras alcançaram 100% de transparência em seus portais eletrônicos

O conselheiro Luís Daniel Lavareda Júnior, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), entregou ao vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, o Selo Verde de Gestor Transparente. A solenidade de entrega do certificado ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), Dia Internacional de Combate à Corrupção, no auditório do TCM, em Belém.

Termo de Ajustamento de Gestão
Em abril deste ano, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais paraenses assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Transparência, junto ao TCM, comprometendo-se a cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o Tribunal, o TAG da Transparência foi uma forma que o órgão encontrou para ajudar os municípios a cumprirem a lei. Ano passado, prefeituras e câmaras municipais se comprometeram a cumprir 50% das exigências da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TAG da Transparência deste ano previu, além do cumprimento dos 50% dos itens da LAI e LRF exigidos no TAG 2016, mais 25%. Os 100% estão previstos para serem totalizados em 2018, porém o Legislativo de Parauapebas já cumpriu e possui seu portal 100% atualizado.

Ao receber o certificado, ao lado do vereador Zacarias Marques e do prefeito Darci Lermen, Elias da Construforte agradeceu a honraria e disse que essa conquista é fruto de um árduo trabalho desenvolvido pela equipe do Legislativo, o que demonstra a responsabilidade que a Casa de Leis tem para com a população e com o dinheiro público.

Dos 144 municípios paraenses, apenas 60 câmaras e 80 prefeituras alcançaram 100% de transparência em seus portais eletrônicos, onde a sociedade pode acompanhar, em tempo real, toda movimentação financeira.

Texto: Waldyr Silva, com informações de Camila Ishibashi / Foto: Ascom PMP

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