O Brasil é um dos países com o maior registro de mortes de ativistas dos direitos humanos. Em 2017, até agosto, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos. Em todo o ano de 2016, foram 66 mortes. Os dados constam no relatório Ataques Letais mas Evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, divulgado nesta terça-feira (5) pela Anistia Internacional.
A maioria dos casos registrados entre janeiro e agosto de 2017 envolve indígenas, trabalhadores rurais e pessoas envolvidas com disputas de terra, território e luta pelo meio ambiente.
De acordo com a entidade, os números colocam o Brasil como “um dos mais perigosos do mundo para defensores e defensoras de direitos humanos”. Brasil, Colômbia, Filipinas, Índia e Honduras aparecem no topo da lista, conforme a Anistia.
“No Brasil, quem defende o meio ambiente contra o desmatamento ilegal e quem reivindica acesso à terra para comunidades sem-terra enfrentam os poderosos interesses daqueles que exploram os recursos naturais e se opõem à reforma agrária”, diz o estudo, que aponta “uma tendência de piora contínua”. Citando levantamentos da Pastoral da Terra, a Anistia Internacional diz que pelo menos 200 lideranças receberam ameaças em relação a conflitos de terra em 2016.
Entre os casos envolvendo brasileiros, a Anistia Internacional cita:
– os assassinatos de José Claudio e Maria do Espírito Santo, em 2011, no Pará, devido a conflito por terra e recursos naturais;
– o Massacre de Pau D’Arco (também no Pará), quando dez pessoas foram mortas em maio de 2017 e mais uma liderança morta em julho;
– o de Manoel Mattos, advogado assassinado em 2009, que denunciava atuação de grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba;
– o de Flaviano Pinto Neto, liderança da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão, assassinado em 2010.
– os caso de Clodiodi de Souza, indígena Guarani Kaiowa assassinado em julho de 2016 no Mato Grosso do Sul;
– Mirella de Carlo, ativista transgênero assassinada em Belo Horizonte em 2017 ;
– e Edilson Silva Santos, manifestante morto pela polícia durante protesto em abril de 2014, no Rio de Janeiro.
Segundo a coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, a situação do país está relacionada ao “desmonte do Programa Nacional de Proteção a Defensores e a falta de investigação e responsabilização dos ataques e ameaças sofridos pelos defensores”, o que “coloca centenas de homens e mulheres em risco todos os anos”.
Ela defende que “é fundamental que o Estado brasileiro reconheça que se mobilizar para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos”.
Ministério dos Direitos Humanos
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos informou que “o programa de proteção aos defensores de direitos humanos tem atuado no atendimento e acompanhamento dos casos de ameaça e defensores em todo o território nacional, Entre as atribuições está articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos que, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e ameaça”. Segundo o órgão, atualmente, 342 defensores estão no programa – a maioria ligada às causas indígenas e agrárias.
Mundo
No âmbito global, o relatório aponta que diversos países não vêm cumprindo o dever de proteger os defensores de direitos humanos. O levantamento estima que 3,5 mil ativistas morreram em todo o mundo desde a adoção da Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos em 1998. Só em 2016, foram mortos 281 – 49% deles atuavam em questões de terra, território e meio ambiente. Em 2015, o número era 156 e, em 2014, foram 136 registros.
As Américas aparecem como a região “mais perigosa para defensores dos direitos humanos nos últimos anos”. Das mortes registradas em 2015, mais da metade ocorreu no continente. Em 2016, o número subiu para mais de 75%.
As principais vítimas são defensores dos direitos das mulheres, trabalhadores do sexo, do público LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e inter-sexuais), povos indígenas, comunidades dominadas pelo crime organizado. Há também agressões a jornalistas, profissionais da lei, ambientalistas e sindicalistas.
Em relação ao público LGBTI, por exemplo, mais de 2,3 mil pessoas foram mortas entre 2008 e 2016 em 69 países. No caso de sindicalistas, o relatório chama atenção para a Colômbia, onde foram registradas 2,86 mil mortes entre 1986 e 2011. De acordo com a Anistia Internacional, 827 jornalistas foram mortos entre 2006 e 2015 e apenas 8% dos assassinatoss foram solucionados.
A impunidade e a falta de investigações e de responsabilizações contra aqueles que praticam os crimes são citadas pela Anistia Internacional como um “recado de que os defensores de DH podem ser atacados sem quaisquer consequências”. De acordo com a Anistia Internacional, as mortes poderiam ser evitadas caso fossem adotadas medidas visando priorizar o reconhecimento e a proteção dos defensores.
